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Título: A exclusão do fator previdenciário para a aposentadoria especial dos profissionais do magistério: análise do Artigo 201, §8˚, da Constituição Federal e os princípios constitucionais
Autor(es): Preve, Andresa Machado
Orientador(es): Bitencourt, Marcirio Colle
Palavras-chave: Professores
Aposentadoria
Aposentadoria especial
Fator previdenciário
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo verificar a necessidade de exclusão do fator previdenciário da aposentadoria do professor, através do histórico da previdência e do professor, juntamente com a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 201, §8°, Lei n. 8.213/1991, o posicionamento de jurisprudências que mostrará o judiciário. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa em pesquisa de jurisprudência que traz os casos em que o fator previdenciário é excluído da aplicação da aposentadoria do professor, e os casos que são aplicados este fator previdenciário.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Dez-2017
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/6015
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