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Dez-2018A responsabilidade civil do estado por danos morais pelo transporte não humanizado de pessoas custodiadasCastro, Jocemara de Fátima Wingert deFiló, Maurício da Cunha Savino-
Dez-2018A possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para relações homoafetivas, composta por homens: um contraponto entre o entendimento doutrinário e o jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa CatarinaSartor, Laura BrattiEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2018Violência contra a mulher em territórios indígenas: a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), uma perspectiva decolonial dos direitos das mulheres indígenasRizzatti, Julia HelenaCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Dez-2018Esterilização da mulher e direitos reprodutivos: análise das políticas públicas de contracepção à luz da Lei no 9.263/96 diante da autonomia do corpoSoares, Letícia PaveiMoro, Rosangela Del-
Dez-2018A (in) constitucionalidade da fixação do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho: uma análise a partir da Lei 13.467/2017Mezzari, Mateus CostaSantos, Patrícia Farias dos-
Dez-2018A desjudicialização na execução por quantiaSantos, Lucas de Aguiar Salgueiro dosComin, Alisson Tomaz-
Dez-2018As medidas socioeducativas de meio aberto: uma análise da aplicabilidade na comarca de Forquilhinha entre os anos de 2011 a 2014Silva, Katiane Colombo daAl, Mônica Abdel-
Dez-2018Para além do antropocentrismo: biocentrismo e ecocentrismo um novo olhar sobre os animais não humanosTeixeira, Kamila PiovesanFerrazzo, Débora-
Dez-2018A responsabilidade civil preventiva e os danos sociaisMartins, Marlon da SilvaBorges, Gustavo Silveira-
2018A elaboração de um modelo estratégico para expansão de um comércio de acessórios femininos e masculinosGonçalves, Larissa da RosaSilva, Realdo de Oliveira da-

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