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http://repositorio.unesc.net/handle/1/5546
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Engelmann Filho, Alfredo | - |
dc.contributor.author | Silva, Victor Eduardo da Silva e | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-03-06T23:55:59Z | - |
dc.date.available | 2018-03-06T23:55:59Z | - |
dc.date.created | 2017-07 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/5546 | - |
dc.description | Monografia de Conclusão de Curso, apresentada para obtenção do grau de Bacharel, no curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
dc.description.abstract | O estudo proposto tem como objetivo analisar a aplicação da teoria do domínio do fato quando do julgamento da Ação Penal 470/MG, julgada pelo STF entre os anos de 2013 e 2014. Foi utilizado como metodologia científica o modo dedutivo, tendo sido delimitado o objetivo por meio de pesquisa através do estudo exploratório, quanto pela análise de um julgamento concreto. Os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental. No primeiro capítulo tratou-se de assuntos como a conceituação de crime, autoria, coautoria e partícipe. Sendo necessário também, descrever os requisitos necessários para caracterização do concurso de pessoas e os princípios mais relevantes quando se tem a aplicação da teoria do domínio do fato, como no caso mensalão. No segundo capítulo foi feita a abordagem direta sobre a teoria do domínio do fato, o concurso de agentes e demais conceituações necessárias a análise da AP 470 do STF. No terceiro capítulo tratou-se do objetivo central, que era o de determinar se a teoria do domínio do fato foi corretamente utilizada pelos Ministros do STF na Ação Penal 470 do STF, especialmente em relação as condutas praticadas pelo Ex Ministro-Chefe da Casa Civil, senhor José Dirceu. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Teoria do domínio do fato | pt_BR |
dc.subject | Concurso de pessoas | pt_BR |
dc.subject | Ação Penal nº 470 | pt_BR |
dc.title | A aplicação da teoria do domínio do fato no concurso de pessoas com base no estudo da Ação Penal número 470 do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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VICTOR EDUARDO DA SILVA E SILVA.pdf | TCC | 255,9 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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