Estupro de vulnerável bilateral, adequação social e a “Romeo and Juliet Law”

Abstract

A presente monografia tem como objetivo geral a análise das possíveis soluções para a problemática decorrente da conduta equivalente ao ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável, quando da prática de relações sexuais consentidas entre adolescentes com idade inferior a quatorze anos. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo, inicialmente, de um estudo geral acerca do direito da criança e do adolescente no ordenamento brasileiro, da doutrina da proteção integral, assim como do tipo penal de estupro de vulnerável, para só então atingir uma conclusão relativamente ao tema. O tipo de pesquisa empregado foi o exploratório, com abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico, baseado em doutrinas, artigos, pesquisas acadêmicas, precedentes jurisprudenciais e na legislação vigente. Concluiu-se, a partir disso, que a problemática pode ser resolvida a partir de duas soluções, sendo a primeira consistente a aplicação do princípio da adequação social para considerar atípicas as relações sexuais entre adolescentes com idade inferior aos quatorze anos, quando observado a validade de consentimento desses sujeitos, como inteireza do exercício de sua autodeterminação sexual. A segunda é importada do direito americano e batizada de “Romeo and Juliet Law”, tratando-se de solução alternativa, pois descriminaliza a figura do estupro bilateral, permitindo a prática sexual quando os sujeitos do crime ou ato infracional possuem diferença de idade inferior a cinco anos, o que dá conta ainda de solucionar relações excepcionais entre adolescentes e crianças que iniciaram sua vida sexual em tenra idade, tirando o foco do adolescente, para o fim de, eventualmente, responsabilizar quem possui o dever de cuidado.