1. UNESC
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  4. Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorFagundes, Lucas Machado-
dc.contributor.authorAbel, Gisele de Souza-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2017-01-31T11:29:08Z-
dc.date.available2017-01-31T11:29:08Z-
dc.date.created2016-07-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/4703-
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractEsta monografia trata da questão que envolve o direito dos animais em rodeios conforme o artigo 225 da Constituição Federal e a Lei n. 9.605/98. O objetivo deste trabalho é a possibilidade de considerar a prática de rodeio como ato de crueldade, com base na Carta Constitucional e Lei Federal de Crimes Ambientais. Para isso foi realizado um estudo trazendo a visão de estudiosos sobre tema, além de uma análise jurisprudencial de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde será verificado o tratamento do Magistrado sobre a questão. O método de pesquisa foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal. Conclui-se afirmando que os animais devem ser respeitados devido a sua senciência, esta condição lhes dá o direito de não serem mais submetidos à crueldade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitos dos animaispt_BR
dc.subjectLei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998pt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectProteção dos animaispt_BR
dc.titleDireito dos animais em rodeios: a consideração da crueldade conforme a Lei 9.605/98 e o Artigo 225 da Constituição Federal de 1998pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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