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http://repositorio.unesc.net/handle/1/4218
Título: | Reflexões legais e bioéticas sobre a terminalidade da vida: um estudo sobre ortotanásia e a distanásia diante do direito brasileiro |
Autor(es): | Silva, Mainara da |
Orientador(es): | Mello, João de |
Palavras-chave: | Ortotanásia Distanásia Bioética Biodireito Direito à vida |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo principal analisar reflexões legais e bioéticas sobre a terminalidade da vida, bem como os procedimentos de ortotanásia e distanásia diante do direito brasileiro. Para o alcance deste objetivo, a metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica, através do método dedutivo entre revistas, livros, artigos científicos, doutrinas, legislações e jurisprudência. No primeiro cápitulo foi abordado o histórico e o conceito de bioética, assim como seus princípios norteadores, quais sejam, o princípio da autonomia, princípio da beneficência, princípio da não-maleficência e o princípio da justiça. Neste capítulo também se versou sobre a relação existente em bioética e biodireito, inclusive o surgimento deste. No segundo capítulo tratou-se acerca da terminalidade da vida. Posteriormente, as definições dos procedimentos de eutanásia, distanásia, ortotanásia e mistanásia. No terceiro e último capítulo, buscou-se interpretar a responsabilidade dos médicos e familiares diante de decisões tomadas referente ao paciente. Este mesmo capítulo ainda tráz as decisões dos tribunais, bem como as resoluções 1805/2006 e 1931/2009 referentes ao procedimento de ortotanásia. Por fim, conclui-se a importância do estudo destes procedimentos – ortotanásia e distanásia – uma vez que estão diretamente ligados ao direito á vida. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Dez-2015 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4218 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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