Lei do vinho artesanal e indicação geográfica: indutores de políticas públicas

Abstract

O vinho está presente na vida de muitos povos, tanto para a sua comercialização quanto para seu consumo. A agricultura familiar tem a função de manter a tradição do cultivo e produção de vinhos e, desta forma oferecer uma estabilidade econômica para estas famílias. A monografia presente tem como pergunta se a lei do vinho autoriza o poder público a implantar politicas publicas? E os objetivos é estudar as leis e decretos da lei do vinho artesanal, relacionar as questões de benefícios e oportunidades que as famílias de agricultores adquirem de acordo com as políticas públicas. Através de um estudo que envolva as características da agricultura familiar, politicas públicas e indicações geográficas tem a base para mostrar como essa comercialização e produção do vinho artesanal podem interferir na economia e vida do produtor local. A metodologia utilizada é a de pesquisa qualitativa e descritiva, e os meios de investigação foram bibliográficos e de estudo de caso. O resultado é uma comparação das leis e decretos relacionados à evolução das leis do vinho, tendo a finalidade de mostrar que embora a produção do vinho seja de pequena escala, e que os meios de produção sejam precários, sem incentivo adequados e tecnológicos, cabe às políticas públicas o papel de mudar esse cenário. Incentivar através de criações de procedências e denominações de origem dos produtos, oferecendo cartas de créditos para as famílias se manterem na agricultura. Com maior conhecimento, surge uma nova forma de empreender.