A estabilidade do dependente químico no direito do trabalho frente à demissão por justa causa, à luz dos princípios fundamentais

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo demonstrar a estabilidade do dependente químico nas relações de trabalho, com foco na saúde do trabalhador, enfatizando sobre o uso do álcool e de drogas ilícitas no ambiente de trabalho. Dá-se início ao trabalho com os princípios que norteiam a proteção e a saúde do trabalhador, princípios estes, que regem o ordenamento jurídico. A dependência química nas relações de emprego é destaque no segundo capítulo, mostrando as conseqüências do uso de álcool ou outras drogas no ambiente de trabalho, tratando desde a saúde do empregado, até a função social e o auxílio do empregador no tratamento e prevenção da doença. Por fim, o terceiro capítulo trata das formas e dos limites da demissão, onde se faz uma análise jurisprudencial sobre decisões que reconhecem pela recuperação do trabalhador enfermo e não pela demissão por justa causa.