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dc.contributor.advisorOngaratto, Gabriele Dutra Bernardes-
dc.contributor.authorAnselmo, Tamires-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2015-09-09T18:31:45Z-
dc.date.available2015-09-09T18:31:45Z-
dc.date.created2014-12-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/3375-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho possui como objetivo demonstrar a estabilidade do dependente químico nas relações de trabalho, com foco na saúde do trabalhador, enfatizando sobre o uso do álcool e de drogas ilícitas no ambiente de trabalho. Dá-se início ao trabalho com os princípios que norteiam a proteção e a saúde do trabalhador, princípios estes, que regem o ordenamento jurídico. A dependência química nas relações de emprego é destaque no segundo capítulo, mostrando as conseqüências do uso de álcool ou outras drogas no ambiente de trabalho, tratando desde a saúde do empregado, até a função social e o auxílio do empregador no tratamento e prevenção da doença. Por fim, o terceiro capítulo trata das formas e dos limites da demissão, onde se faz uma análise jurisprudencial sobre decisões que reconhecem pela recuperação do trabalhador enfermo e não pela demissão por justa causa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDependente químicopt_BR
dc.subjectSaúde do trabalhadorpt_BR
dc.subjectEstabilidade no empregopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.titleA estabilidade do dependente químico no direito do trabalho frente à demissão por justa causa, à luz dos princípios fundamentaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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