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http://repositorio.unesc.net/handle/1/3357
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Filó, Maurício da Cunha Savino | - |
dc.contributor.author | Lopes, Juliano Freitas | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-09-08T18:03:51Z | - |
dc.date.available | 2015-09-08T18:03:51Z | - |
dc.date.created | 2014-12 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3357 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo: Pesquisar sobre; o Instituto da Estabilidade do Servidor Público no Brasil; analisando a possível descaracterização dessa garantia constitucional a partir da; Emenda Constitucional 19/98. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal. Ao estudar o instituto da estabilidade concomitantemente com a EC 19/98, constata-se que a estabilidade do servidor público no Brasil sofreu sensíveis mudanças com a referida emenda. Essas mudanças mitigaram a garantia constitucional da estabilidade. No entanto, no decorrer do estudo entende-se que essas mudanças não foram isoladas, a Emenda Constitucional n.19 de 1998 operacionalizou no Brasil uma grande; Reforma Administrativa; deveras necessária pelo contexto nacional na década de 90. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Estabilidade no emprego | pt_BR |
dc.subject | Sevidores públicos | pt_BR |
dc.title | Histórico da estabilidade dos servidores públicos no Brasil: análise da importância da estabilidade à luz do princípio da eficiência e da ec 19/98. | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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