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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
| Jul-2025 | Ações fiscais antieconômicas e o Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal: o valor da causa como medida de descongestionamento judicial e os seus impactos na administração pública catarinense, sob o viés do princípio da eficiência administrativa | Silva, José Victor Santos | Filó, Maurício da Cunha Savino | - |
| Jul-2025 | A dispensa da licença prévia do Ministério do trabalho e do emprego para o exercício da jornada de trabalho 12x36 em ambiente insalubre: um estudo sobre a possível violação às normas de ordem pública | Águida, Greice Borges de | Goldschmidt, Rodrigo | - |
| Jul-2025 | Mulheres na Polícia Militar de Santa Catarina: estudo sobre as restrições de acesso das mulheres nos concursos públicos sob enfoque da equidade de gênero | Timm, Daniela Liara | - | - |
| Jul-2025 | Desafios enfrentados pelos imigrantes venezuelanos no Brasil na tutela do direito à saúde em áreas urbanas brasileiras, sob o enfoque da Lei nº 13.455/2017 (Lei da Migração) | Oliveira, Christian da Rosa | Córdova, Ismael de | - |
| Jul-2025 | Os desafios para a aplicação da Lei 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e o papel das novas tecnologias para sua efetividade diante das práticas agroindustriais potencialmente causadoras de degradação e poluição ambiental | Lago, Carolina Milanese | Meller, Diogo Lentz | - |
| Jul-2025 | A contribuição das oficinas de parentalidade no poder judiciário (Recomendação nº 50/2014 do Conselho de Justiça) na prevenção da alienação parental | Uggioni, Ana Carolini Fernandes | Saleh, Sheila Martignago | - |
| Jul-2025 | A reserva da legítima como limite para a doação em vida de bens imóveis, à luz da autonomia da vontade do disponente | Oliveira, Alice Tasca de | Custódio, Jean Gilnei | - |
| Jul-2025 | A exclusão da aplicação do instituto do juiz de garantias nos casos da Lei Maria da Penha: estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal, sob o enfoque de proteção das mulheres em situação de violência | Martins, Wellington Farias | Rosa, Leandro Alfredo da | - |
| Jul-2025 | Direito à assistência jurídica gratuita no sistema prisional: a Defensoria Pública de Santa Catarina nas unidades prisionais do município de Criciúma/SC e a efetivação do acesso à justiça | Vieira, Vitória Camilo | Engelmann Filho, Alfredo | - |
| Jul-2025 | A idade mínima do segurado especial rural infantil no cômputo de serviço para fins de aposentadoria especial, a partir do julgamento do Tema 219 da turma nacional de uniformização (TNU), sob o enfoque do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social | Cúnico, Vítor Ghislandi | Bitencourt, Marcirio Colle | - |
| Jul-2025 | Justiça brasileira em números: análise quantitativa de custos anuais do tribunal de justiça brasileiro, entre os anos de 2020 a 2024 com base nos dados do conselho nacional de justiça (CNJ), sob os princípios da eficiência e da sustentabilidade socioambiental | Oliveira, Thais Giuliani | Goudinho, Adriano Pedro | - |
| Jul-2025 | A imparcialidade do tribunal do júri: influência de familiares e amigos da vítima e a paridade de armas no sistema acusatório | Ugioni, Maria Margarete Olimpio | Engelmann Filho, Alfredo | - |
| Jul-2025 | Mulheres em processo de envelhecimento no mercado de trabalho: políticas públicas e desigualdades de gênero e idade na divisão sexual do trabalho | Mazzucco, Liliane Machado Rodrigues | Santos, Patricia Farias dos | - |
| Jul-2025 | A proteção do direito à saúde aos pacientes com neoplasma maligna à luz da Lei n N° 14.238/2021 e da portaria MS n° 874/2013: uma análise da garantia ao acesso a unidades de terapia intensivas (UTIs) no Sistema Único de Saúde (SUS) | Magnus, Léa Bock | Carlessi, Mariana Mazuco | - |
| Jul-2025 | Entre a serendipidade e o fishing expedition: as buscas predatórias e a seletividade penal no Brasil | Silveira, Gabriel da | Resende, Adriano Galvão Dias | - |
| Jul-2024 | A incomunicabilidade no tribunal do júri: por uma concepção procedimental-deliberativa baseada em Jürgen Habermas e Hans Kelsen | Foschiera, Luís Felipe Ruaro | Back, Mateus di Palma | - |
| Jul-2024 | Os limites legais para o tratamento de dados pessoais: uma abordagem sobre o direito fundamental e o legítimo interesse, à luz da lei geral de proteção de dados (LGPD) no contexto brasileiro | Carara, Eduarda Guizoni | Carlessi, Mariana Mazzuco | - |
| Jul-2024 | Direito dos animais não humanos ou direito humano ao meio ambiente? Uma análise crítica da decisão do STF na ADPF 640 que veda o abate de animais apreendidos em crimes de maus - tratos | Silva, Lyandra Ramos da | Ferrazzo, Débora | - |
| Jul-2024 | Política de regularização fundiária urbana e os aspectos jurídicos de loteamentos irregulares e clandestinos no parcelamento do solode Santa Catarina de acordo com o princípio da função social da propriedade | Guidi, Tayná Virtuoso | Custódio, Jean Gilnei | - |
| Dez-2023 | Reflexões teóricas sobre os casos do elefante Happy e da chimpanzé Suíça: a importância das dissidências jurisprudenciais para mudanças no Direito | Brugnoli, Joana | Ferrazzo, Débora | - |
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