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Dez-2018A possibilidade de reclamação nos casos de incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência, no Código de Processo Civil: análise sob o enfoque das competências constitucionaisEufrazio, Débora de JesusRodrigues, Adriane Bandeira-
Dez-2018A recorribilidade imediata da decisão que julga a arguição de incompetência: uma análise à luz do julgamento do Recurso Especial no 1.679.909 e do princípio da celeridade processualBez, Helena MarghetiRodrigues, Adriane Bandeira-
Dez-2018A mitigação da regra da impenhorabilidade salarial: um estudo de caso sob o enfoque da teoria do mínimo existencial e do princípio da satisfação executivaRicardo, Isabelle CardosoRodrigues, Adriane Bandeira-
Dez-2017O (a) viúvo(a) meeiro(a) portador(a) de transtorno afetivo bipolar e o confronto entre sua autonomia patrimonial e a limitação de sua capacidade civilSpilere, Flávia AmboniMoro, Rosangela Del-
Dez-2018Populismo punitivo no período de 2003 a 2015: uma análise da atuação do Congresso Nacional na dinâmica de reforma das normas penaisJeremias, Jéssica DomicianoLeal, Jackson da Silva-
Dez-2018A vinculação das sentenças do tribunal do júri para os casos de responsabilidade civil, diante os princípios da fundamentação e da motivação das decisões judiciaisOliveira, Jeferson Machado deAl, Mônica Abdel-
Dez-2018A (im)possibilidade de decretação de prisão civil dos avós por inadimplemento da obrigação alimentar frente ao princípio da proteção integral do idosoSpader, Isabelle de GodoiMoro, Rosangela Del-
Dez-2018Discursos de ódio e os limites de liberdade de expressão: um estudo sobre a maneira que ocorre o discurso de ódio nas redes sociais, em desfavor da comunidade LGBTQIBrina, Gustavo BristotSantos, Patrícia Farias dos-
Dez-2018A responsabilidade civil do estado por danos morais pelo transporte não humanizado de pessoas custodiadasCastro, Jocemara de Fátima Wingert deFiló, Maurício da Cunha Savino-
Dez-2018Violência contra a mulher em territórios indígenas: a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), uma perspectiva decolonial dos direitos das mulheres indígenasRizzatti, Julia HelenaCortina, Mônica Ovinski de Camargo-

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