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Jul-2019O fomento à audiência de conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105) à luz do princípio da duração razoável do processo: um estudo na comarca de Sombrio/SC a partir da entrada em vigor da referida leiCoelho, Marcelo CorreiaRodrigues, Adriane Bandeira-
Jul-2019Identificação obrigatória do perfil genético prevista na Lei de Execuções Penais: um estudo do Recurso Extraordinário n. 973.837, à luz do princípio da presunção de inocênciaMilioli, Marcela JunkesRosa, Leandro Alfredo da-
Jul-2019As famílias multiespécie e a dinâmica das relações familiares: o direito de visitas a animais de estimação em virtude da dissolução de vínculo conjugal no RESP n° 1.713.167/SPRocha, Luis Henrique GuralskiCaldas, Morgana Bada-
Jul-2019Atuação dos princípios bioéticos da autonomia e da beneficência na prática de ortotanásia no Brasil sob a perspectiva da resolução do CFM nº 1.805/2006Borges, Maria PícoloCustódio, Jean Gilnei-
Jul-2019A impossibilidade de detração penal nos casos de medidas cautelares diferentes da prisão: o controle social em meio a relegitimação do sistema de justiçaCostamilan, Natane da Silva ClemesLeal, Jackson da Silva-
Jul-2019Reabandono: a responsabilidade civil do estado pela devolução do filho/a adotivo/a diante dos princípios do melhor interesse e proteção integralDevéscovi, Mariana CarneiroMoro, Rosangela Del-
Jul-2019Aplicabilidade do furto famélico como tese de defesa em sede de recurso e o posicionamento majoritário do tribunal de justiça de Santa CatarinaFlor, Luciano da SilvaSouza, Anamara de-
Jul-2019Dupla paternidade e seus efeitos jurídicos: análise à tese firmada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898060Bom, Joana Meller deOngaratto, Gabriele Dutra Bernardes-
Dez-2019Os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada ao idoso/deficiente: abordagem jurisprudencial do conceito de baixa rendaAnastácio, Joana AcordiZaniboni, Renise Terezinha Melilo-
Dez-2019Medidas protetivas de urgência deferidas por delegados e policiais decorrentes da alteração da Lei Maria da Penha: análise sob o enfoque da reserva de jurisdição e competência da Polícia CivilRocha, Lais JanuárioLopes, Júlio Cesar-

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