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Dez-2019Ação de execução e medidas coercitivas: a imposição de meios de coerção para pagamento forçado de títulos inadimplidos, a partir da ação direta de inconstitucionalidade nº 5941Zimmermann, JuliaCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2019A competência para investigar, processar e julgar os crimes de homicídio doloso contra a vida de civil praticados por militares estaduais e a possibilidade da instituição do tribunal do júri na justiça militarFeltrin, Lucas StucchiRosa, Leandro Alfredo da-
Dez-2019Os honorários sucumbenciais na justiça do trabalho e seu impacto para os beneficiários da justiça gratuita pós-reforma trabalhista: análise jurisprudencialAmérico, Joice PereiraOngaratto, Gabriele Dutra Bernardes-
Dez-2019As determinações legais da tomada do depoimento especial da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência e os dilemas na tessitura da ética quanto à práxis do psicólogo: inquirição e/ou proteção?Michels, Alexandre PadilhaBarboza, Daiani-
Dez-2019A aplicação da constelação familiar sistêmica no judiciário, especialmente nas varas de famíliaDagostin, AlineCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2019A (não) intervenção do Ministério Público nas ações rescisóriasRibeiro, PauloRodrigues, Adriane Bandeira-
Dez-2019Mulheres e tráfico de drogas: aspectos do aprisionamento feminino no Brasil sob o enfoque de gênero na criminologia críticaGonçalves, Sabriny da RosaLeal, Jackson da Silva-
Dez-2019Testemunha anônima no processo penalBatista, Thalys RicardoEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2019Prisão domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro: a concessão nos casos das detentas a partir dos entendimentos jurisprudenciais do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2016 e 2019Candioto Junior, SidneiSouza, Anamara de-
Dez-2019Juizado especial cível: índices de autocomposição frente à heterocomposição na comarca de Criciúma/SC, na vigência do Código de Processo Civil de 2015Araújo, Diego Artur deRodrigues, Adriane Bandeira-

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