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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2018
A (im) possibilidade da cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade: uma análise doutrinaria e jurisprudencial no tribunal regional do trabalho da 12ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2016 a 2018
Batista, Fabio Felisberto
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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Dez-2018
Os centros judiciários de solução de conflitos previstos no Art. 165 do CPC: análise sobre sua estrutura e funcionalidade no município de Criciúma
Daminelli, Geórgia de Melo
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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Dez-2018
Teoria do direito ao esquecimento e o uso da tutela inibitória: um estudo de dois casos paradigmáticos
Costa, Igor Gomes
Comin, Alisson Tomaz
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Dez-2018
A concessão do salário-maternidade ao cônjuge (varão) ou companheiro segurado, quando do óbito de genitora não segurada: estudo sob o enfoque dos princípios da isonomia e proteção integral à criança, conforme a Lei 8.213/1991
Lourenço, Andréia Lavezzo
Bitencourt, Marcirio Colle
-
Dez-2018
Classificação indicativa e horário obrigatório na rede televisiva aberta: uma análise crítica acerca da ADI/2404, sob o enfoque do princípio da proteção integral
Carminati, Gabriel Savi
Al, Mônica Abdel
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Dez-2018
A tipificação de atos libidinosos de menor ofensividade: a aplicação do delito de estupro ou da contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, sob o enfoque do princípio da proporcionalidade
Silva, Fabiano Dalponte
Mello, João de
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Jul-2018
A hipossuficiência financeira como requisito para o deferimento de ações de medicamentos face ao direito constitucional à saúde: uma análise das decisões proferidas no Tribunal Regional Federal da 4ª região
Souza, Maurício Milanezi
Moro, Rosangela Del
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Dez-2018
A possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para relações homoafetivas, composta por homens: um contraponto entre o entendimento doutrinário e o jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Sartor, Laura Bratti
Engelmann Filho, Alfredo
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Dez-2018
Esterilização da mulher e direitos reprodutivos: análise das políticas públicas de contracepção à luz da Lei no 9.263/96 diante da autonomia do corpo
Soares, Letícia Pavei
Moro, Rosangela Del
-
Dez-2018
A desjudicialização na execução por quantia
Santos, Lucas de Aguiar Salgueiro dos
Comin, Alisson Tomaz
-
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Autor
1
Albino, Bruna Cristine
1
Almeida, Luiza Alano de
1
Alves, Gabryel da Silva
1
Anjos, Ana Lucia Westrup dos
1
Barbosa, Rafael Santos
1
Batista, Fabio Felisberto
1
Beckmann, Cristina
1
Bedinot, Rityell Nascimento
1
Bernardo, Mitchelly Cardoso
1
Bez, Helena Margheti
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Assunto
6
Lei Maria da Penha
6
Princípio da dignidade da pessoa ...
5
Políticas públicas
5
Responsabilidade civil
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Antropocentrismo
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Controle de constitucionalidade
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Direitos das crianças
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Direitos dos adolescentes
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Direitos humanos
3
Estupro de vulnerável
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