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Filippe Echamendi Possamai.pdf.jpgJul-2013A aplicabilidade da prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma antecipada, em confronto com a Súmula nº 438 do STJPossamai, Filippe EchamendiEngelmann Filho, Alfredo-
Mateus Di Palma Back.pdf.jpgJul-2013Teoria pura do direito e a “pureza” epistemológicaBack, Mateus Di PalmaCherobin, Rafael Caetano-
Elaine Martins Cardoso.pdf.jpgJul-2013A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade frente aos princípios da dignidade da pessoa humana e da coisa julgada: uma análise à luz da jurisprudência controvertida do STJ no período compreendido entre 2000 e 2011Cardoso, Elaine MartinsGuinzani, Fabrizio-
Damaris Cardoso de Souza.pdf.jpgJul-2013A (im) possibilidade de qualificar o crime de homicídio pela ausência de motivoSouza, Damaris Cardoso deRosa, Leandro Alfredo da-
Gabriel Rosso de Oliveira.pdf.jpgJul-2013A constuticionalidade dos efeitos temporais da Lei da Ficha Limpa: um estudo de caso da ADI Nº 4578, ADC Nº 29 e ADC Nº 30, à luz do princípio da irretroatividade legal e da hermenêutica constitucionalOliveira, Gabriel Rosso deVieira, Reginaldo de Souza-
Édina Rodrigues Knevitz.pdf.jpgJul-2013O controle social e o combate à corrupção no âmbito das fraudes em licitações públicasKnevitz, Édina RodriguesPeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-
Franciéli Pfluck.pdf.jpgJul-2013Medidas socioeducativas: um estudo sobre a Lei 12.594/12 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE seus avanços e desafios no município de Criciúma/SCPfluck, FranciéliSouza, Ismael Francisco de-
Gabriel Barreto de Melo.pdf.jpgJul-2013Crime de embriaguez ao volante: uma análise acerca da sua caracterização diante das alterações legislativas do Código de Trânsito BrasileiroMelo, Gabriel Barreto deEngelmann Filho, Alfredo-
Filipe Potrikus Castanhetti.pdf.jpgJul-2013Artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06: a vedação da conversão em penas restritivas de direito sob a observância do princípio da individualização da pena em face do recente julgado do STF Nº 108.387Castanhetti, Filipe PotrikusEngelmann Filho, Alfredo-
Carolina Mazuco Carlessi.pdf.jpgJul-2013A oculta compensatio e o princípio da insignificância: uma análise crítica para a sua aplicação no âmbito do estado democrático de direitoCarlessi, Carolina MazucoPeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-

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