O controle social e o combate à corrupção no âmbito das fraudes em licitações públicas

Abstract

Para que se combatam as fraudes em licitações públicas, dentre outras medidas, a Administração Pública deveria identificar melhor as suas fragilidades em relação à higidez de todo o ciclo orçamentário, ou seja, a elaboração, a aprovação, a avaliação e o controle orçamentário das modalidades de licitações públicas. O controle social ocorre com a participação do cidadão na gestão pública, tendo o cidadão e a sociedade civil o poder de participar da elaboração e da fiscalização das ações do Estado, auxiliando o controlar da corrupção. Assim, o presente trabalho tem por objetivo estudar as peculiaridades e fragilidades de cada modalidade de licitação pública (concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão). Para tanto, está dividido em partes, para que possamos identificar em cada uma delas as suas etapas e com isso os eventuais caminhos possíveis para as fraudes. Depois, pretende-se analisar os meios mais eficazes para se investigar a corrupção nas fraudes em licitações públicas. Por fim, passa-se ao estudo das estratégias de como combater essa corrupção. Com base no estudo realizado, foi possível verificar que os meios mais eficazes para se investigar a corrupção nas fraudes em licitações públicas são a participação cidadã, a transparência estatal e a denúncia, mantendo-se hígida a Administração Pública. Contudo, o método de abordagem empregado no presente projeto de monografia foi a dedutivo. Para tanto, as pesquisas utilizadas no projeto de monografia foram à Teórica - Bibliográfica (eletrônica), qualitativa e prescritiva.