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Thaísa Tezza Benedet.pdf.jpgDez-2013O julgamento dos recursos especiais repetitivos : uma análise dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e ampla defesaBenedet, Thaísa TezzaFiló, Maurício da Cunha Savino-
Flávia Lino Brunel.pdf.jpgDez-2013Da (im) possibilidade de penhora dos salários para fins de satisfação de dívidas trabalhistasBrunel, Flávia LinoFarias, Morgana Cardozo de-
Yasna Arlette Navarro Sotomayor.pdf.jpgDez-2013O conselho tutelar : da concepção às perspectivas : o importante papel na busca pela efetivação da proteção integral infantojuvenil no município de CriciúmaSotomayor, Yasna Arlette NavarroSouza, Ismael Francisco de-
Rodrigo Wasseleski Stachowski.pdf.jpgDez-2013O processo administrativo de trânsito e as consequências jurídicas pelo não cumprimento dos prazos legais pelo órgão público, sob a ótica do princípio da supremacia do interesse públicoStachowski, Rodrigo WasseleskiRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Joana Francioni Inácio.pdf.jpgJul-2013Licitação pública: análise doutrinária e jurisprudencial acerca da utilização do “carona” no sistema de registro de preços, em face dos princípios da administração públicaInácio, Joana FrancioniFiló, Maurício da Cunha Savino-
Paulo José Borges Junior.pdf.jpgDez-2013Segurança pública e a guarda municipal : uma análise acerca dos limites de competência e do poder de políciaBorges Junior, Paulo JoséRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Bruno Acordi Beck.pdf.jpgJul-2013Aspectos destacados da Lei nº 6.766/79 que regula o parcelamento do solo urbanoBeck, Bruno AcordiGuinzani, Fabrizio-
Joel Medeiros Idalencio.pdf.jpgJul-2013Responsabilidade civil dos hospitais por ação e/ou omissão de seus colaboradores: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca dos julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, compreendidos entre janeiro de 2010 à janeiro de 2013Idalencio, Joel MedeirosMoro, Rosangela Del-
Tamy Souza da Silva.pdf.jpgJul-2013A extinção do processo pela ausência das condições da ação da legitimidade e possibilidade jurídica do pedido: julgamento com (coisa julgada material) ou sem (coisa julgada formal) resolução do mérito?Silva, Tamy Souza daComin, Alisson Tomaz-
Valdete Cardoso Cichella Sartor.pdf.jpgJul-2013Hipóteses caracterizadoras da responsabilidade subsidiária do Estado em razão de verbas trabalhistas inadimplidas por particular em contrato de terceirização no âmbito da administração públicaSartor, Valdete Cardoso CichellaPeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-

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