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LUIZ FILIPE MATTOS PEREIRA.pdf.jpgJul-2015Reinheitsgebot: uma análise histórica sobre a lei de pureza da cerveja (1516) e sua influência política e legislativa na Alemanha e no ordenamento jurídico brasileiroPereira, Luiz Filipe MattosFiló, Maurício da Cunha Savino-
MAIKO BORGES GONÇALVES.pdf.jpgJul-2015A responsabilidade civil dos corretores de imóveis nas vendas realizadas sem a observação do registro de incorporação, previsto pela Lei 4.591/1964.Gonçalves, Maiko BorgesComin, Alisson Tomaz-
NATALIA BERTO CIRIO DE CASTRO.pdf.jpgJul-2015Rolezinhos enquanto exercício insurgente dos direitos fundamentais: o recorte da sociedade brasileira diante dos entendimentos judiciaisCastro, Natalia Berto Cirio deFagundes, Lucas Machado-
MARIA EDUARDA CROCETTA.pdf.jpgJul-2015A satisfação dos fins da pena previstos na lei de execução penal no método APAC (Associação de Assistência e Proteção aos Condenados) aplicado em Minas GeraisCrocetta, Maria EduardaEngelmann Filho, Alfredo-
MÔNICA DE OLIVEIRA ANACLETO.pdf.jpgJul-2015O contrato de estágio previsto na Lei n. 11.788/2008: estudo sobre a possibilidade do reconhecimento do vínculo de emprego nos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul do Brasil.Anacleto, Mônica de OliveiraFelício, Raquel de Souza-
MANOELA ROCHA FERREIRA.pdf.jpgJul-2015Fiscalização do correio eletrônico no ambiente de trabalho: reflexões sobre o conflito entre o direito à intimidade do empregado e o poder diretivo do empregadorFerreira, Manoela RochaOngaratto, Gabriele Dutra Bernardes-
MARIA LAURA RONCHI.pdf.jpgJul-2015A exigibilidade do requerimento administrativo como condição da ação previdenciária diante do princípio do acesso à justiçaRonchi, Maria LauraFiló, Maurício da Cunha Savino-
SAUDI JÚNIOR TEIXEIRA ALVES.pdf.jpgJul-2015A aplicação da teoria inversa da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo civilAlves, Saudi Júnior TeixeiraCustódio, Jean Gilnei-
CASSIANO OLIVEIRA DE AGUIAR.pdf.jpgJul-2015A responsabilidade civil do Estado em face da omissão na prestação de serviços de saúde: uma análise dos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período de 2009 a 2013Aguiar, Cassiano Oliveira dePreve, Daniel Ribeiro-
KATRINI DA SILVA GUIDI.pdf.jpgJul-2015Os conflitos jurídicos da alteração de prenome do transexual redesignado que possui filho criança ou adolescente, diante do direito à personalidade e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteGuidi, Katrini da SilvaMoro, Rosangela Del-

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