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Pré-visualizaçãoData da publicaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Organizador
FERNANDA DOS ANJOS SILVEIRA.pdf.jpgJul-2015A ausência de inscrição no Cadastro Nacional de Adoção na adoção intuitu personae: estudo das jurisprudências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre os anos de 2013 a 2014.Silveira, Fernanda dos AnjosMoro, Rosangela Del-
FÁBIO SOGAIAR JUNKES.pdf.jpgJul-2015Da aplicação da prisão domiciliar prevista no Artigo 117 Inciso II da Lei de Execução Penal: estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no período de 2012 a 2014Junkes, Fábio SogaiarCimolin, Valter-
FERNANDA CARDOSO MARCON.pdf.jpgJul-2015A responsabilidade civil da indústria tabagista à luz do Código de Defesa do Consumidor e do princípio da boa-fé objetivaMarcon, Fernanda CardosoPreve, Daniel Ribeiro-
PÂMELA SANTOS.pdf.jpgJul-2015Sentença da ação de alimentos: uma análise doutrinária e da jurisprudência dos Tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul acerca da ocorrência da coisa julgada materialSantos, PâmelaComin, Alisson Tomaz-
HALINA NASCIMENTO FERREIRA.pdf.jpgJul-2015A transação penal realizada no âmbito dos Juizados Especiais Criminais: uma análise crítica à luz do garantismo penal e dos princípios processuais penais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da não culpabilidadeFerreira, Halina NascimentoRosa, Leandro Alfredo da-
KAMILA VALENTE VIEIRA.pdf.jpgJul-2015A esterilização compulsória das mulheres portadoras de Síndrome de Down: uma violação aos seus direitos fundamentaisVieira, Kamila ValenteSaleh, Sheila Martignago-
HÉRICA FELISBERTO.pdf.jpgJul-2015Extensão dos direitos de salário e licença maternidade aos homens adotantes em união homoafetiva à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: estudo a partir da ADPF 132 e da adi 4277Felisberto, HéricaOngaratto, Gabriele Dutra Bernardes-
LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA.pdf.jpgJul-2015Greve no serviço público delegado: a interrupção do serviço público diante das decisões coletivas realizadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho da região Sul, sobre o limite mínimo e essencial, no período de janeiro de 2013 a maio de 2015, com fulcro na Lei 7783/89, à luz do estudo hermenêutico do princípio da continuidade e da eficiência do serviço públicoSouza, Luiz Henrique Oliveira deRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Nicole Viana Oliveira.pdf.jpgJul-2015Taxa de segurança preventiva prevista na Lei n. 7.541/88 de Santa Catarina: a questão da constitucionalidade à luz da jurisprudência do STF, do STJ e dos Tribunais Estaduais da região sul do paísOliveira, Nicole VianaRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
MARCOS VINÍCIUS DE MATOS.pdf.jpgJul-2015Tribunal do Júri: um estudo sobre as influências das causas externas nas decisões do conselho de sentença – uma abordagem doutrináriaMatos, Marcos Vinícius deSouza, Anamara de-

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