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CARLOS HENRIQUE DE MELLO BORSATTO.pdf.jpgJul-2015As calamidades públicas e as contratações emergenciais no que tange aos critérios de dispensa de licitação sob a Égide do art. 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93: um estudo à luz do princípio da moralidade administrativaBorsatto, Carlos Henrique de MelloFiló, Maurício da Cunha Savino-
CARLOS EDUARDO SCHEFFER SCHMITZ.pdf.jpgJul-2015A aplicação da Lei Maria da Penha na Comarca de Araranguá/SC: análise do perfil do autor e da vítima de violência doméstica contra mulher nas audiências preliminares previstas na Lei n.º 11.340/2006, no período de dezembro de 2014 a março de 2015Schmitz, Carlos Eduardo SchefferEngelmann Filho, Alfredo-
GABRIEL ROCHA FURLANETTO.pdf.jpgJul-2015Súmula vinculante: um estudo acerca da adequação do instituto ao sistema de controle de constitucionalidade descrito por Hans Kelsen na obra “Jurisdição Constitucional”Furlanetto, Gabriel RochaConti, Luiz Eduardo Lapolli-
FRANCIELE HIRSCH GHEDIN.pdf.jpgJul-2015Ampliação da licença-maternidade em decorrência de nascimento prematuro frente aos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criançaGhedin, Franciele HirschMoro, Rosangela Del-
Guilherme Lopes Spillere.pdf.jpgJul-2015Concurso público, estudo da jurisprudência dos estados do sul do Brasil, tendo a tatuagem como requisito de inadmissibilidade para as forças militares estaduaisSpillere, Guilherme LopesConti, Luiz Eduardo Lapolli-
FERNANDA ZEFERINO CASAGRANDE.pdf.jpgJul-2015A aceitação de doação sem ônus pela administração pública: um estudo acerca deste ato administrativoCasagrande, Fernanda ZeferinoFiló, Maurício da Cunha Savino-
GEISON DIAS MELLO.pdf.jpgJul-2015A (in)constitucionalidade do §8º do Artigo 57 da Lei 8.213/91: uma análise acerca da jurisprudência do TRF da 4ª regiãoMello, Geison DiasMarinho, João Raphael Gomes-
JÉSSICA FIGUEIREDO SANTA HELENA.pdf.jpgJul-2015Candidato aprovado em concurso público que figure como réu em uma ação penal não transitada em julgado: uma análise da idoneidade moral frente ao princípio da presunção de inocênciaSanta Helena, Jéssica FigueiredoFiló, Maurício da Cunha Savino-
GUSTAVO CARRER JOCHEN.pdf.jpgJul-2015Lei da ficha limpa (Lei complementar n. 135/2010) e a responsabilidade dos candidatos pelos custos de eleição suplementar em situação que deram causa a sua realização à luz da jurisprudência eleitoralJochen, Gustavo CarrerVieira, Reginaldo de Souza-
ELOÍSA PAGANINI.pdf.jpgJul-2015O discurso da ressocialização da pena sob o enfoque da criminologia críticaPaganini, EloísaCortina, Mônica Ovinski de Camargo-

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