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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2012
Famílias simultâneas: uma análise doutrinária acerca das consequências jurídicas em caso de dissolução
Maciel, Patrícia Bonfante
Moro, Rosangela Del
-
Jul-2012
União estável homoafetiva: análise acerca da possibilidade de escritura pública, de acordo com o ofício-circular n.º 23/2011 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Carvalho, Rosiane Müller
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
-
Jul-2011
Os critérios diferenciais da sucessão na união estável e no casamento, com base no artigo 1.790 do Código Civil de 2002, diante do princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade
Külkamp, Emily Trevisol
Moro, Rosangela Del
-
Jul-2013
União estável homoafetiva: um estudo acerca da evolução do conceito de família e as alterações trazidas pela ação direta de inconstitucionalidade n. 4277, sob o prisma de sua conversão em casamento
Rodrigues, Camila Fagundes
Souza, Ismael Francisco de
-
Dez-2016
Necessidade de outorga uxória para alienação de bens de imóveis adquiridos onerosamente no curso da união estável: análise a partir do Recurso Especial Nº 1.424.275 – MT
Azevedo, Giuliano Alves de
Moro, Rosangela Del
-
Dez-2015
O reconhecimento e dissolução de uniões estáveis simultâneas e seus efeitos sucessórios: um estudo do caso do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sob nº 2009.041434-7-SC
Aguiar, Patricia de
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
-
Dez-2017
A definição jurídica do estado civil de convivente e suas consequências
Bonfante, Monique Ribeiro
Gianezini, Kelly
-
Jul-2019
A idade mínima para o casamento no Brasil: debate sobre o projeto de Lei n° 7199/2017, que originou a Lei Ordinária n° 13.811/2019
Pessoa, Jéssica Teixeira da Rosa
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
-
Jul-2019
Da (ir) retroatividade dos efeitos do contrato de convivência
Bauer, Bárbara Silva
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
-
Busca facetada
Autor
1
Aguiar, Patricia de
1
Azevedo, Giuliano Alves de
1
Bauer, Bárbara Silva
1
Bonfante, Monique Ribeiro
1
Carvalho, Rosiane Müller
1
Külkamp, Emily Trevisol
1
Maciel, Patrícia Bonfante
1
Pessoa, Jéssica Teixeira da Rosa
1
Rodrigues, Camila Fagundes
Assunto
1
Dignidade humana
1
Direito previdenciário
1
Estado civil
1
Família
1
Famílias paralelas
1
Famílias simultâneas
1
Homossexualismo
1
Idade mínima
1
Igualdade perante a lei
1
Inconstitucionalidade das leis
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Data da publicação
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2012
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2019
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2011
1
2013
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2015
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2016
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