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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2013
O julgamento dos recursos especiais repetitivos : uma análise dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa
Benedet, Thaísa Tezza
Filó, Maurício da Cunha Savino
-
Jul-2013
O tráfico ilícito de entorpecentes: influência na criminalidade e política preventiva
Caetano, Fernando Roque
Souza, Anamara de
-
Jul-2013
A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade frente aos princípios da dignidade da pessoa humana e da coisa julgada: uma análise à luz da jurisprudência controvertida do STJ no período compreendido entre 2000 e 2011
Cardoso, Elaine Martins
Guinzani, Fabrizio
-
Jul-2013
Artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06: a vedação da conversão em penas restritivas de direito sob a observância do princípio da individualização da pena em face do recente julgado do STF Nº 108.387
Castanhetti, Filipe Potrikus
Engelmann Filho, Alfredo
-
Busca facetada
Autor
1
Benedet, Thaísa Tezza
1
Caetano, Fernando Roque
1
Cardoso, Elaine Martins
1
Castanhetti, Filipe Potrikus
Assunto
1
Coisa julgada
1
Criminalidade
1
Dignidade humana
1
Habeas corpus
1
Paternidade
1
Pena (Direito)
1
Pena privativa de liberdade
1
Pena restritiva de direito
1
Políticas preventivas
1
Recurso especial repetitivo
.
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