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Dez-2019Aspectos positivos e negativos da recuperação extrajudicial de empresas prevista na Lei 11.101/2005 no contexto da desjudicializaçãoJunkes, Gabrielli PereiraVieira, Andréia Dota-
Dez-2019A obrigatoriedade do teste do etilômetro diante do princípio da não auto-incriminação: uma análise da jurisprudência do TRF-4Daniel, Fernando MincatoRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Dez-2019A possibilidade de prática de penhoras pela fazenda pública em face de empresas em recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaCosta, Henrique Moreira deCardoso, Moisés Nunes-
Dez-2019O crime de importunação sexual sob o enfoque do princípio da proporcionalidade: uma abordagem jurisprudencialSilva, Jadna Selau daSouza, Anamara de-
Dez-2019Execução de honorários advocatícios: a possibilidade da penhora do fundo de garantia do tempo de serviço do executado nas execuções de honorários advocatícios a partir do Código de Processo Civil de 2015: um estudo jurisprudencial nos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e no Superior Tribunal de JustiçaRosa, Renan Mazzorana daRodrigues, Adriane Bandeira-
Dez-2019Pirataria digital à luz do princípio da intervenção mínima e a aplicabilidade do direito civil visando a proteção dos direitos autoraisMarques Neto, OsmarSouza, Anamara de-
Dez-2019As alterações proposta no projeto de Emenda Constitucional nº 6/2019: uma análise sobre o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria especial face ao princípio da vedação do retrocesso socialCunha, Patricia Girardi daBitencout, Marcirio Colle-
Dez-2019As redes sociais e sua relação com o desenvolvimento da obesidade infantil no Brasil: a luz da doutrina da proteção integralFagundes, Rafael JustCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2019O Brasil no cenário internacional das políticas antitabagistas: análise das legislações que intervém no uso do tabaco e sua publicidade como medida de prevenção à saúdeCastro, Milena Pedroso deCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2019A divergência jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça para definir a competência para o julgamento do crime de descaminhoColares, Pedro Manoel CasagrandeEngelmann Filho, Alfredo-

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