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Dez-2017O procedimento de usucapião extrajudicial: opção ou obrigatoriedade? Uma análise à luz do princípio da inafastabilidade da jurisdiçãoKeller, Cristine BonfanteBack, Mateus Di Palma-
Dez-2017Os precedentes obrigatórios à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988Buz, Dartagnan FernandesFerrazzo, Débora-
Dez-2017A reforma trabalhista: análise geral sobre o aumento do poder de barganha dos sindicatos com o advento da Lei 13.467/2017Duarte, DiovanyGoldschmidt, Rodrigo-
Dez-2017Responsabilidade civil dos pais sobre os atos ilícitos cometidos pelos filhos menores emancipados: estudo das decisões dos Tribunais de Justiça do Sul e Sudeste e dos agravos regimentais em Recurso Especial nº 610.295 E 693.547 do Superior Tribunal de JustiçaKnabben, Caio HenriqueFiló, Maurício da Cunha Savino-
Dez-2017O Conselho de Segurança da ONU e suas intervenções na busca da paz internacional: uma análise das ações deflagradas na guerra da SíriaCardoso, Caroline GonçalvesMachado, Lucas-
Dez-2017A extensão do direito à concessão do benefício de prestação continuada para pessoas com idade inferior a 65 anos: o debate sobre o limite etário previsto no estatuto do idoso e na lei orgânica da assistência socialMacalossi, EduardaZaniboni, Renise Terezinha Melilo-
Dez-2017A responsabilidade civil pela perda de uma chance no caso de descumprimento do contrato de coleta de células tronco embrionária: um estudo do Recurso Especial nº 1.291.247-RJSilveira, CamileMoro, Rosangela Del-
Dez-2017A cannabis sativa: uma abordagem acerca do uso medicinal, políticas públicas e legalizaçãoDias, Bruno PedroSouza, Anamara de-
Dez-2017A morosidade no processo de adoção e o princípio da proteção integral: um estudo das medidas do CNJ e do projeto em andamento no Congresso NacionalCechinel, Franciane RauppSouza, Ismael Francisco de-
Dez-2017A Lei Brasileira de Inclusão (lei nº 13.146/2015) e a ampliação do direito à participação na vida política das pessoas com deficiência intelectualRosso, Elen SimãoBonfante, Patrícia dos Santos-