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Dez-2017
O (a) viúvo(a) meeiro(a) portador(a) de transtorno afetivo bipolar e o confronto entre sua autonomia patrimonial e a limitação de sua capacidade civil
Spilere, Flávia Amboni
Moro, Rosangela Del
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Dez-2016
O abandono afetivo inverso e o cabimento da responsabilidade civil e danos morais dentro do contexto familiar
Simão, Beatriz Brunelli
Moro, Rosangela Del
-
Jul-2015
Uma abordagem acerca do idoso e o sistema jurídico brasileiro, em especial as condições oferecidas ao detento nesta faixa etária no estabelecimento prisional no Município de Criciúma-SC
Constantino, Ana Cristiny de Amorim
Souza, Anamara de
-
Jul-2019
Accountability nos órgãos da administração pública federal – o papel fiscalizatório do TCU
Costa, Filipe Trichês
Pimenta, André Afeche
-
Jul-2015
A aceitação de doação sem ônus pela administração pública: um estudo acerca deste ato administrativo
Casagrande, Fernanda Zeferino
Filó, Maurício da Cunha Savino
-
Dez-2016
Acesso à justiça e a Lei 9.099/95: uma análise nos termos circunstanciados na Comarca de Araranguá-SC, no período de janeiro a junho de 2015
Zocche, Nicolas Magagnin
Cimolin, Valter
-
Jul-2023
Acessoria jurídica popular e o papel da defensoria pública para a efetivação do acesso à justiça e da promoção de conhecimento em direitos humanos para a população vulnerável socialmente
Zanelato, Ezequiel de Assis
Rodrigues, Adriane Bandeira
-
Jul-2016
O acordo coletivo de trabalho dos eletricitários e o princípio da dignidade da pessoa humana: análise das garantias de direitos dos empregados da CELESC no período de 2003 a 2013
Oliveira, Ruben Melo de
Felício, Raquel de Souza
-
Nov-2017
O acordo de leniência e a responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica e dos sócios e administradores na Lei 12.846/13
Neznek, Maria Cláudia
Pimenta, André Afeche
-
Dez-2019
O acordo extrajudicial na reforma trabalhista (artigo 855 – “b” a “e” da CLT) e a autonomia da vontade ante o princípio da indisponibilidade no direito do trabalho: análise jurisprudencial de 2018 a 2019
Berti, João Carlos
Santos, Patrícia Farias dos
-
Dez-2019
Ação de execução e medidas coercitivas: a imposição de meios de coerção para pagamento forçado de títulos inadimplidos, a partir da ação direta de inconstitucionalidade nº 5941
Zimmermann, Julia
Custódio, Jean Gilnei
-
Jul-2016
A ação de interdito proibitório na seara trabalhista: uma análise dos Tribunais Regionais do Trabalho de Santa Catarina e Rio Grande do Sul dentre os anos de 2010 e 2015
Sartor, Angela Tonetto
Felício, Raquel de Souza
-
Dez-2018
Ação de usucapião pleiteada por herdeiro: pesquisa jurisprudencial no Ttribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entre janeiro de 2003 e junho de 2018
Oliveira, Manuela Scheffer de
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Dez-2012
Ação rescisória em matéria constitucional previdenciária/acidentária e a cognição exauriente enquanto instrumento de aplicação da justiça das decisões
Cipriani, Gislaine Just
Figueiredo, Maurício Colle de
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Jul-2011
As ações regressivas acidentárias como instrumento do binômio precaução/prevenção em acidentes de trabalho sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Vitniski, Gabriela Meinert
Rosseto, Geralda Magella de Faria
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Dez-2017
A adequação dos estabelecimentos comerciais alimentícios do município de Criciúma frente à Lei Estadual de Santa Catarina nº. 17.077/2017, sob o viés da informação e segurança alimentar do consumidor
Sasso, Naira Aline
Moro, Rosangela Del
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Jul-2016
Adiantamento pelo autor dos honorários advocatícios ao curador especial nomeado ao réu revel citado por edital: um estudo sobre a divergência de aplicação do § 1°, do Artigo 82, do CPC.
Zanatta, Rodrigo
Custódio, Jean Gilnei
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Dez-2015
Adoção consentida: um estudo acerca da divergência da sua aplicabilidade diante do princípio do melhor interesse da criança e adolescente
Cechinel, Marina
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Jul-2012
Adoção de crianças e adolescentes: um estudo dos procedimentos realizados na Comarca de Criciúma entre 2008-2011
Preis, Cyntia Regina
Souza, Ismael Francisco de
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Dez-2017
A adoção e a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes: uma análise comparativa entre Brasil e Etiópia
Eyng, Ana Paula Feuser
Lima, Fernanda da Silva
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