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Dez-2013
As dificuldades para a determinação da maternidade jurídica quando se trata de uma criança gerada através de subrogação de útero
Machado, Amanda Guimarães
Moro, Rosangela Del
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Dez-2018
Dignidade humana e mudanças climáticas: a divergência doutrinária acerca da concepção de refugiados ambientais
Goulart, Luiza Alves
Back, Mateus Di Palma
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Dez-2017
O direito a licença-maternidade para casais de mulheres em Vista a natureza jurídica e atual conjectura da família Moderna à luz do princípio da igualdade: análise da jurisprudência brasileira
Gonçalves, Diana Coelho
Custódio, Jean Gilnei
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Jul-2013
O direito ao aborto como um direito de liberdade: uma análise a partir da decisão do caso Morgentaler, Smoling e Scott contra a Rainha na Suprema Corte canadense de 1988
Lima, Tiago Mafra
Marchiori Neto, Daniel Lena
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Jul-2013
O direito ao aborto como um direito reprodutivo e a inconstitucionalidade da criminalização do aborto: uma análise sob a ótica da Constituição Federal de 1988, Conferência do Cairo e de Pequim
Camargo, Giorgia Jessica Marcilio
Coelho, Fernando Nagib Marcos
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Dez-2017
Direito ao esquecimento
Minatto, Aline Cardoso
Ferrazzo, Débora
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Jul-2016
O direito à convivência familiar e comunitária a partir do Sistema Único de Assistência Social: um estudo sobre a atuação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Renascer de Criciúma no ano 2015.
Andrade, Beatriz Felizardo de
Lima, Fernanda da Silva
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Jul-2016
O direito à diversidade na legislação e na prática do sistema prisional brasileiro: dos direitos inerentes à população lGBT à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Costa, Francislaura Teza
Leal, Jackson da Silva
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Dez-2017
O direito à educação da população carcerária: um estudo do conflito entre as garantias legais e o que se oferece como educação no interior dos estabelecimentos prisionais, através de uma análise no estado de Santa Catarina em 2012
Gomes, Fernanda Martins
Engelmann Filho, Alfredo
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Dez-2017
O direito à estabilidade provisória da mãe adotante: um estudo jurisprudencial no Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina e no Tribunal Superior do Trabalho, acerca da (in)aplicabilidade à mãe adotante
Moreira, Mônica Borges
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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Dez-2017
Direito à identidade genética versus direito à intimidade: uma análise sob a teoria da ponderação, de Robert Alexy
Silva, Bárbara Bespalec da
Moro, Rosangela Del
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Jul-2013
O direito à memória na Constituição de 1988: uma análise a partir da obra Eichmann em Jerusalém – um relato sobre a banalidade do mal, de Hannah Arendt
Joaquim, Aline da Silva Machado
Marchiori Neto, Daniel Lena
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Jul-2011
Direito à saúde do portador de transtornos mentais: legislação e políticas públicas que regulam a atenção aos usuários de drogas e álcool no Brasil
Martins, Viviana
Vieira, Reginaldo de Souza
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Dez-2017
Direito de arena dos jogadores profissionais de futebol: um estudo doutrinário e jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2011 até 2017 referente a redução do percentual destinado aos atletas (Lei 12.395/11)
Silva, Juliana Feltrin da silva
Guinzani, Fabrizio
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Dez-2018
O direito de arrependimento e sua (in) aplicabilidade nas compras de passagens aéreas pela internet
Alves, Gabryel da Silva
Conti, Luiz Eduardo Lapolli
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Jul-2011
O direito de exposição da imagem de pessoa fotografada em local público sob a perspectiva do direito à privacidade e do direito de liberdade de expressão: um estudo do processo na ação inibitória interposta por Daniela Cicarelli contra a empresa YouTube
Silva, Edson Parol da
Rosseto, Geralda Magella de Faria
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Dez-2014
O direito de greve do agente público diante dos princípios da continuidade do serviço público e da eficiência
Torquato, Maria das Dores
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Jul-2019
Direito de imagem e liberdade de imprensa: uma análise da colisão dos princípios, pela divulgação do nome e imagem no caso do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier De Olivo, em processo criminal
Patricio, Leticia Nascimento
Back, Mateus Di Palma
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Jul-2011
Direito de superfície e seus efeitos jurídicos à luz da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e do Código Civil Brasileiro
Braz, Lucas Marcelo
Guinzani, Fabrizio
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Dez-2017
O direito do cidadão de portar armas de fogo: uma análise dos argumentos da promulgação do Estatuto do Desarmamento e seus resultados nos indicadores de criminalidade
Ghellere, João Brogni
Cimolin, Valter
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