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Navegando "Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)" por Título

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Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
Dez-2013	As dificuldades para a determinação da maternidade jurídica quando se trata de uma criança gerada através de subrogação de útero	Machado, Amanda Guimarães	Moro, Rosangela Del	-
Dez-2018	Dignidade humana e mudanças climáticas: a divergência doutrinária acerca da concepção de refugiados ambientais	Goulart, Luiza Alves	Back, Mateus Di Palma	-
Dez-2017	O direito a licença-maternidade para casais de mulheres em Vista a natureza jurídica e atual conjectura da família Moderna à luz do princípio da igualdade: análise da jurisprudência brasileira	Gonçalves, Diana Coelho	Custódio, Jean Gilnei	-
Jul-2013	O direito ao aborto como um direito de liberdade: uma análise a partir da decisão do caso Morgentaler, Smoling e Scott contra a Rainha na Suprema Corte canadense de 1988	Lima, Tiago Mafra	Marchiori Neto, Daniel Lena	-
Jul-2013	O direito ao aborto como um direito reprodutivo e a inconstitucionalidade da criminalização do aborto: uma análise sob a ótica da Constituição Federal de 1988, Conferência do Cairo e de Pequim	Camargo, Giorgia Jessica Marcilio	Coelho, Fernando Nagib Marcos	-
Dez-2017	Direito ao esquecimento	Minatto, Aline Cardoso	Ferrazzo, Débora	-
Jul-2016	O direito à convivência familiar e comunitária a partir do Sistema Único de Assistência Social: um estudo sobre a atuação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Renascer de Criciúma no ano 2015.	Andrade, Beatriz Felizardo de	Lima, Fernanda da Silva	-
Jul-2016	O direito à diversidade na legislação e na prática do sistema prisional brasileiro: dos direitos inerentes à população lGBT à luz do princípio da dignidade da pessoa humana	Costa, Francislaura Teza	Leal, Jackson da Silva	-
Dez-2017	O direito à educação da população carcerária: um estudo do conflito entre as garantias legais e o que se oferece como educação no interior dos estabelecimentos prisionais, através de uma análise no estado de Santa Catarina em 2012	Gomes, Fernanda Martins	Engelmann Filho, Alfredo	-
Dez-2017	O direito à estabilidade provisória da mãe adotante: um estudo jurisprudencial no Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina e no Tribunal Superior do Trabalho, acerca da (in)aplicabilidade à mãe adotante	Moreira, Mônica Borges	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
Dez-2017	Direito à identidade genética versus direito à intimidade: uma análise sob a teoria da ponderação, de Robert Alexy	Silva, Bárbara Bespalec da	Moro, Rosangela Del	-
Jul-2013	O direito à memória na Constituição de 1988: uma análise a partir da obra Eichmann em Jerusalém – um relato sobre a banalidade do mal, de Hannah Arendt	Joaquim, Aline da Silva Machado	Marchiori Neto, Daniel Lena	-
Jul-2011	Direito à saúde do portador de transtornos mentais: legislação e políticas públicas que regulam a atenção aos usuários de drogas e álcool no Brasil	Martins, Viviana	Vieira, Reginaldo de Souza	-
Dez-2017	Direito de arena dos jogadores profissionais de futebol: um estudo doutrinário e jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2011 até 2017 referente a redução do percentual destinado aos atletas (Lei 12.395/11)	Silva, Juliana Feltrin da silva	Guinzani, Fabrizio	-
Dez-2018	O direito de arrependimento e sua (in) aplicabilidade nas compras de passagens aéreas pela internet	Alves, Gabryel da Silva	Conti, Luiz Eduardo Lapolli	-
Jul-2011	O direito de exposição da imagem de pessoa fotografada em local público sob a perspectiva do direito à privacidade e do direito de liberdade de expressão: um estudo do processo na ação inibitória interposta por Daniela Cicarelli contra a empresa YouTube	Silva, Edson Parol da	Rosseto, Geralda Magella de Faria	-
Dez-2014	O direito de greve do agente público diante dos princípios da continuidade do serviço público e da eficiência	Torquato, Maria das Dores	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
Jul-2019	Direito de imagem e liberdade de imprensa: uma análise da colisão dos princípios, pela divulgação do nome e imagem no caso do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier De Olivo, em processo criminal	Patricio, Leticia Nascimento	Back, Mateus Di Palma	-
Jul-2011	Direito de superfície e seus efeitos jurídicos à luz da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e do Código Civil Brasileiro	Braz, Lucas Marcelo	Guinzani, Fabrizio	-
Dez-2017	O direito do cidadão de portar armas de fogo: uma análise dos argumentos da promulgação do Estatuto do Desarmamento e seus resultados nos indicadores de criminalidade	Ghellere, João Brogni	Cimolin, Valter	-

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