Uso e ocupação das áreas verdes em loteamentos no perímetro urbano no município de Urussanga, SC

Abstract

Os problemas socioambientais pelos quais as cidades passam atualmente são decorrentes de um crescimento desordenado, ocasionados pela falta de planejamento do uso e ocupação do solo no espaço urbano. Em função disso, surgiram ocupações em áreas impróprias do ponto de vista ambiental, afetando negativamente o meio ambiente, a qualidade de vida dos moradores e debilitando a paisagem natural. Para auxiliar no planejamento urbano e ambiental, existem leis que visam direcionar o crescimento das cidades, tendo como objetivo o desenvolvimento do município, a conservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população. O crescimento das cidades, e consequentemente o aumento do espaço urbano, são induzidos por diversos fatores, sendo o parcelamento urbanístico do solo um deles. Os projetos de loteamentos atuais, de acordo com a Lei n. 6.766/1979, devem oferecer infraestrutura e áreas destinadas à implantação de equipamentos urbanos dentre os quais se destacam os espaços livres de uso público e as áreas verdes. A existência de áreas verdes nas áreas urbanas tem como objetivo o bem-estar e as condições de saúde da população e a conservação do meio ambiente. Para isso, a legislação estabelece alguns requisitos urbanísticos necessários para a elaboração de projetos de parcelamento do solo. Este trabalho tem como objetivo identificar os conflitos de uso e ocupação do solo nas áreas verdes existentes nos loteamentos inseridos no perímetro urbano do município de Urussanga e criar uma ferramenta de gerenciamento e fiscalização ambiental para uso dos órgãos públicos, especificamente a Fundação Ambiental Municipal de Urussanga (FAMU) e a Prefeitura Municipal. A metodologia do trabalho consistiu em realizar o levantamento das legislações pertinentes a definição de área verde, levantamento dos loteamentos e Áreas Verdes existentes no perímetro urbano do município de Urussanga, vistoriar as áreas verdes em campo, analisar o uso e conflito do solo e por fim, sugerir ações de gerenciamento e fiscalização ambiental. A análise do uso e ocupação das áreas verdes, elaborada a partir de vistorias em campo e complementado com a espacialização dos limites do perímetro urbano indicados no Plano Diretor do município, permitiu avaliar os conflitos ambientais existentes nessas áreas em relação à legislação. Este trabalho é um importante instrumento para o conhecimento dos órgãos públicos competentes quanto à localização das áreas verdes. A espacialização permitiu o entendimento da evolução das formas de ocupação dessas áreas desde o ano de 2010, a análise dos conflitos existentes nesses locais, e pôde contribuir na elaboração de sugestões de gerenciamento, fiscalização e usos das áreas verdes do município de Urussanga.