As mudanças patrimoniais ocorridas com a publicação do plano de contas aplicado ao setor público, com base nas NBC T SP 16: um estudo de caso nas prefeituras municipais da AMESC

Abstract

No Brasil a contabilidade aplicada ao setor público, passa por um momento único em sua história, onde sua prática foi normatizada e o país encontra-se em processo de adesão às suas exigências. Dentre as principais mudanças ocorridas no setor público, está o resgate da essência contábil, passando a adotar os princípios contábeis, além da retomada do enfoque patrimonial. Com a adoção dos procedimentos indicados pelas normas, será possível evidenciar de maneira correta o patrimônio público, além de gerar informações úteis para a tomada de decisão por parte dos gestores, de modo a aprimorar a qualidade da gestão dos recursos públicos. Diante disso, o presente estudo tem por objetivo identificar as principais mudanças patrimoniais ocorridas com o advento do PCASP e estabelecidas pela NBC T SP 16, além de verificar como os setores de patrimônio e contabilidade estão se preparando para estas mudanças. A metodologia utilizada para atingir o objetivo proposto, foi uma pesquisa com característica exploratória, em relação aos procedimentos foi bibliográfica e levantamento ou survey, e a abordagem do problema ocorreu de forma qualitativa e quantitativa. Os resultados encontrados demonstram que nenhuma das prefeituras aderiu por completo às práticas introduzidas pelas normas, sendo que estas foram publicadas em 2008 e passarão a ser cobradas a partir do final de 2014. Assim conclui-se que as NBC T SP 16 trarão benefícios para a administração pública em geral, contudo de nada adiantará as normas, enquanto os gestores, os contabilistas, os responsáveis pela guarda patrimonial, a população e os órgãos fiscalizadores não exigirem o cumprimento desta.