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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorFiló, Maurício da Cunha Savino
dc.contributor.authorInácio, Joana Francioni
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2013-10-21T11:22:02Z
dc.date.available2013-10-21T11:22:02Z
dc.date.created2013-07
dc.date.issued2013-10-21
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/1900
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractO Sistema de Registro de Preços é utilizado comumente pela Administração Pública para adquirir bens que possuem grande rotatividade. Os órgãos públicos se valem deste instituto, pois a Administração não é obrigada a adquirir todo o quantitativo licitado e, pode adquirir os bens de forma gradativa, ou seja, conforme sua necessidade. Ainda, o Sistema de Registro de Preços apresenta uma grande inovação, que é a possibilidade de órgãos que não participaram da licitação adquirir os bens registrados na Ata. O problema deste trabalho é: O “carona” afronta os princípios que instruem o procedimento licitatório? O objetivo geral é analisar o Sistema de Registro de Preços, os princípios que instruem o procedimento licitatório, bem como o entendimento jurisprudência em face do carona. O método de pesquisa foi o dedutivo, utilizando majoritariamente pesquisa bibliográfica, da legislação pertinente e jurisprudencial. O levantamento bibliográfico foi realizado de forma ampla. O levantamento jurisprudencial foi feito através do acesso ao banco de dados on-line do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas dos Estados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLicitação públicapt_BR
dc.subjectSistema de registro de preçospt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.titleLicitação pública: análise doutrinária e jurisprudencial acerca da utilização do “carona” no sistema de registro de preços, em face dos princípios da administração públicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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