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Título: O atual entendimento doutrinário e da jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul acerca da prescrição intercorrente na execução: uma análise à luz do princípio da segurança jurídica
Autor(es): Martins, Tamires Delfino
Orientador(es): Rodrigues, Adriane Bandeira
Palavras-chave: Prescrição (Direito)
Execução forçada
Segurança jurídica
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: O objetivo geral deste estudo consiste em, conforme o próprio título diz, analisar o atual entendimento doutrinário e da jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Rio Grande Sul acerca da prescrição intercorrente na execução, tendo em vista o princípio da segurança jurídica. E tem como objetivos específicos estudar o instituto da prescrição, bem como o da prescrição intercorrente e o princípio da segurança jurídica, examinar o instituto da prescrição intercorrente na execução e analisar o posicionamento atual da doutrina e da jurisprudência no tocante a prescrição intercorrente na execução, bem como a garantia do princípio da segurança jurídica. O problema central do estudo está em verificar-se qual e como tem sido a aplicabilidade da prescrição intercorrente na execução, por ser uma modalidade de prescrição pouco utilizada nos tribunais, bem como o entendimento acerca da não localização de bens passíveis de penhora, o que pode ocasionar a suspensão da execução, bem como pode caracterizar a prescrição intercorrente. Na pesquisa utilizou-se o referencial teórico e o jurisprudencial, com a adoção do método dedutivo, ou seja, partiu-se da análise de argumentos gerais para argumentos particulares, e a certeza das premissas foi transferida para a conclusão. Quanto aos resultados da pesquisa realizada, tem-se que a jurisprudência dá grande importância em assegurar o princípio da segurança jurídica, no qual se funda o instituto da prescrição. Desse modo, concluiu-se que a prescrição intercorrente existe para que os processos judiciais não se eternizem, visando assegurar o princípio da segurança jurídica, uma vez que este visa garantir a estabilidade das relações jurídicas.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Dez-2012
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1657
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