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Raquel Rosso.pdf.jpg2013A teoria da imputação objetiva no Brasil: aspectos destacados da doutrina e da jurisprudênciaRosso, RaquelFaveri, Fernando de-
Verlane Aparecida de Oliveira Réus Possamai.pdf.jpg2014Convenção antenupcial: inexistência de pacto antenupcial nos casamentos realizados no exterior e suas consequênciasPossamai, Verlane Aparecida de Oliveira RéusMinatto, Cristina Castelan-
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Cristiane Zanette Martinhago.pdf.jpg2014A natureza jurídica das medidas protetivas na lei 11.340/06 e suas consequências: um mecanismo de prevenção à violência da mulherMartinhago, Cristiane ZanetteNeves, Antônio Márcio Campos-
Talita Vargas Pereira.pdf.jpg2014A atuação do conselho tutelar do munícipio de Nova Veneza-SC : um estudo sob a perspectiva da teoria da proteção integral da criança e do adolescente, entre os anos de 2011 a 2013Pereira, Talita VargasFiló, Maurício da Cunha Savino-
Renato Cechinel.pdf.jpg2013A inconstitucionalidade do posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ao exigir dos municípios catarinenses que peçam autorização legislativa para transferência de recursos financeiros através de convêniosCechinel, RenatoRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Lucas Forgiarini.pdf.jpg2013A aplicação da medida de internação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para o adolescente autor de ato infracional, após o advento da Súmula 492 do STJForgiarini, LucasFarias, Morgana Cardozo de-
Ederaldo de Souza Custódio Júnior.pdf.jpg2013A (i) legalidade do cadastro de reserva a luz do entendimento jurisprudencial pátrioCustódio Júnior, Ederaldo de SouzaSilva, Marcos Monteiro da-
Fábio Visintin.pdf.jpg2013A divisão das sobras e a restituição das quotas patrimoniais dos sócios nas cooperativas agropecuáriasVisintin, FábioCichella, Edson-
Rafael Rocha Guimarães.pdf.jpg2013A necessidade de intimação do executado para cumprimento voluntário da obrigação como condição para incidência da multa prevista no Artigo 475-J do Código de Processo CivilGuimarães, Rafael RochaComin, Alisson Tomaz-

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