Ética jurídica do projeto transmoderno: Pluralismo Jurídico Comunitário-Participativo e Bem Viver dialogando caminhos à utopia dusseliana

Abstract

A presente dissertação é vinculada à linha de pesquisa em Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos, tratando do Pluralismo Jurídico Comunitário-Participativo, do Bem Viver e da Transmodernidade dusseliana. O problema de pesquisa consiste em verificar se o “processo de construção da utopia transmoderna” demanda do direito novas responsabilidades éticas. A hipótese levantada aponta que a Transmodernidade promove uma ampliação das demandas éticas face a Filosofia da Libertação dusseliana, implicando em novas demandas e oportunidades para o direito. Isso porque a Transmodernidade exige formas específicas de afirmação da vida como condição de transformação do mundo. Portanto, o objetivo geral busca averiguar a emergência de valores axiológicos que podem/devem ser correspondidos pelo direito no exercício de construção material da utopia transmoderna. Os objetivos específicos delimitados para esse intento foram agrupados em três capítulos, iniciando pela abordagem da relação entre direito e ética para apresentar a teoria transmoderna, marco teórico da investigação, e seu projeto de construção, estabelecendo o horizonte utópico da pesquisa e as suas condições de factibilidade. No segundo capítulo foi delineada a problematização sobre o status quo, que desde um Totalitarismo de mercado baseado em uma razão universal, unívoca e dominadora, conforma um paradigma cultural insuficiente para lidar com os grandes problemas contemporâneos da humanidade e que agora ameaça a cultura indígena latino-americana. No terceiro capítulo se lançou mão de uma investigação empírica sobre sessenta e oito planos de vida de cinco países, para que através de uma análise de conteúdo fosse possível determinar o nível de ameaça às culturas dos povos originários, a partir dos anseios e dos problemas expressados. O método de abordagem eleito foi o indutivo, que por um procedimento monográfico emprega a análise de conteúdo como técnica de pesquisa, aliada a técnica bibliográfica sobre as documentações primárias e secundárias que integram a investigação. Em conclusão, foi possível determinar não apenas que a Transmodernidade demanda, de fato, a ampliação do direito diante de sua relação para com a Filosofia da Libertação, na medida em que depende de mais recursos para uma renovação criativa da modernidade, confirmando a hipótese, mas também foi identificado um prazo crítico de ação, uma vez que da necessária experiência bicultural também emerge a ameaça de aculturação própria da força gravitacional de uma Totalidade centrada nas relações de mercado, capaz de epistemicídios, capaz de silenciar os saberes ancestrais que são condições da própria Transmodernidade.