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2020
O caráter deliberativo do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes: uma análise do município de Criciúma/SC entre os anos de 2015 e 2019 /
Borges, Fabiana Koinaski
Souza, Ismael Francisco de
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Dez-2019
A concessão de pensão por morte a criança ou adolescente sob guarda e a violação do princípio do melhor interesse da criança: estudo do Recurso Extraordinário nº 847.204/MA
Machado, Andreas Levati
Bintencourt, Marcirio Colle
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Dez-2013
O conselho tutelar : da concepção às perspectivas : o importante papel na busca pela efetivação da proteção integral infantojuvenil no município de Criciúma
Sotomayor, Yasna Arlette Navarro
Souza, Ismael Francisco de
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2020
(Des)proteção aos direitos da criança e do adolescente em acolhimento familiar : um estudo a partir das experiências de municípios do sul catarinense
Souza, Gláucia Martinhago Borges Ferreira de
Souza, Ismael Francisco de
-
Jul-2016
O direito à convivência familiar e comunitária a partir do Sistema Único de Assistência Social: um estudo sobre a atuação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Renascer de Criciúma no ano 2015.
Andrade, Beatriz Felizardo de
Lima, Fernanda da Silva
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Dez-2017
O direito fundamental à saúde da criança e do adolescente: uma análise do plano municipal de saúde do município de Sombrio/SC, com base na teoria da proteção integral e princípio da prioridade absoluta
Oliveira, Nathalia Flôres de
Preve, Daniel Ribeiro
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2019
O direito fundamental à saúde da criança e do adolescente: uma análise do Plano Municipal de Saúde do Município de Sombrio/SC, com base na teoria da proteção integral e princípio da prioridade absoluta
Oliveira, Nathalia Flôres de
;
Preve, Daniel Ribeiro
-
-
Dez-2017
O instituto da adoção e a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes: um estudo acerca da responsabilidade civil dos pais adotantes no processo de devolução pós adoção
Fernandes, Jocinei
Lima, Fernanda da Silva
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2023
A intersetorialidade na ação do conselho tutelar como ator na articulação do sistema de garantias de direitos humanos de crianças e adolescentes
Gabriel, Graziela Cristina Luiz Damacena
Souza, Ismael Francisco de
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Dez-2019
A mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescente
Santos, Ana Paula dos
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
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