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2023
Política criminal neoliberal: militarização e mercantilização da segurança pública nos governos Temer e Bolsonaro a partir da economia política da punição
Costamilan, Amanda
Leal, Jackson da Silva
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Jul-2016
Possibilidade de admissão da carta psicografada como prova no processo penal, à luz do princípio da ampla defesa e contraditório: estudo do caso Iara Marques Barcelos, 1º de julho de 2006, Viamão/RS
Santos, Alisson Fernandes dos
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2014
O princípio da fungibilidade no processo penal - um estudo jurisprudencial sobre sua aplicabilidade nos casos concretos
Bonfante, Sandra Regina
Souza, Anamara de
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2022
A prova é a própria cor: o reconhecimento fotográfico como meio de criminalização do corpo negro nos processos judiciais no estado de Santa Catarina
Wollinger, Wanessa
Lima, Fernanda da Silva
-
Jul-2012
A prova ilícita por derivação: das exceções à sua (in)admissibilidade na esfera penal
Schaucoski, Tawiny Gonçalves
Mello, João de
-
Jul-2011
Prova testemunhal emprestada entre processos criminais que versam sobre fatos idênticos: o conflito entre os princípios da ampla defesa, do contraditório, da celeridade e da economia processual
Agostin, Maila de
Caldeira, Marconi Borges
-
Dez-2019
Testemunha anônima no processo penal
Batista, Thalys Ricardo
Engelmann Filho, Alfredo
-
Jul-2015
A transação penal realizada no âmbito dos Juizados Especiais Criminais: uma análise crítica à luz do garantismo penal e dos princípios processuais penais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da não culpabilidade
Ferreira, Halina Nascimento
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Jul-2012
O valor dos indícios como meio de prova criminal e o princípio da livre apreciação da prova para a condenação no processo penal brasileiro
Hanoff, Guilherme Volpato
Engelmann Filho, Alfredo
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Jul-2015
A vedação de referência à decisão de pronúncia prevista no Inciso I, do Art. 478 do CPP, no âmbito do julgamento do Tribunal do Júri diante dos princípios da plenitude da defesa e da íntima convicção dos jurados: um enfoque doutrinário
Anacleto, Tays do Nascimento
Souza, Anamara de
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