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Dez-2015
A meia-entrada e as questões principiológicas que envolvem o tema: uma análise jurisprudencial
Medeiros, Artur Freitas
Alves, Israel Rocha
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Jul-2016
A prática esportiva de criança e adolescente como dever do Estado: estudo sobre a estrutura das escolas de ensino fundamental no município de Criciúma/SC.
Silva, Leila Graciela dos Santos
Ferrazzo, Débora
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Jul-2013
A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade frente aos princípios da dignidade da pessoa humana e da coisa julgada: uma análise à luz da jurisprudência controvertida do STJ no período compreendido entre 2000 e 2011
Cardoso, Elaine Martins
Guinzani, Fabrizio
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Dez-2017
A responsabilidade civil do fornecedor pelo desvio produtivo do consumidor e o dano temporal no âmbito da jurisprudência do estado de São Paulo
Guollo, Flávia Pagnan
Alves, Israel Rocha
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Jul-2013
O tráfico ilícito de entorpecentes: influência na criminalidade e política preventiva
Caetano, Fernando Roque
Souza, Anamara de
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Jul-2015
A vedação de referência à decisão de pronúncia prevista no Inciso I, do Art. 478 do CPP, no âmbito do julgamento do Tribunal do Júri diante dos princípios da plenitude da defesa e da íntima convicção dos jurados: um enfoque doutrinário
Anacleto, Tays do Nascimento
Souza, Anamara de
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