A responsabilidade civil do fornecedor pelo desvio produtivo do consumidor e o dano temporal no âmbito da jurisprudência do estado de São Paulo

Abstract

A presente monografia consiste na apresentação de um novo tema admitido pelos Tribunais brasileiros, a tese do Desvio Produtivo do Consumidor. A pesquisa utilizada é a dedutiva teórica qualitativa, com emprego de material bibliográfico, documental legal e jurisprudencial. A responsabilidade dos fornecedores perante os danos que prejudicialmente remetem ao consumidor devem ser reparados. Para cada tipo de dano há uma indenização tutelada pela legislação e a proporcionalidade da sua reparação deve ser respeitada. Apesar da vasta norma sobre os direitos do consumidor e dos deveres impostos ao bom atendimento dos fornecedores, as demandas judicias aumentam cada vez mais pela falta do dever de cuidado dos fornecedores. Abusos, vícios nos produtos e serviços, mal atendimento, e principalmente a demora na solução destes problemas tem levado muitos consumidores a buscar a justiça e os seus direitos pela indenização do dano temporal. O tempo tem um valor social relevante, é irrecuperável, inacumulável e escasso e merece a atenção da justiça de for correta. O TJSP tem aceitado de forma positiva a tese, apesar de não ser o tempo um bem tutelado pela legislação, o que torna necessária a apreciação da forma correta da tese, já que apenas a fundamentação sem a adequada indenização causa prejuízo ao consumidor, apenas considerando o dano moral ou mero aborrecimento.