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Dez-2018
Classificação indicativa e horário obrigatório na rede televisiva aberta: uma análise crítica acerca da ADI/2404, sob o enfoque do princípio da proteção integral
Carminati, Gabriel Savi
Al, Mônica Abdel
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Jul-2012
A concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina e suas consequências jurídicas
Teixeira, Pedro Junior da Luz
Lauda, Bruno Bolzon
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Jul-2016
O conflito entre o direito de honra e imagem e a liberdade de imprensa, decorrentes de matéria publicada em meio de comunicação
Bussolo, Paulo Henrique Pelegrim
Fagundes, Lucas Machado
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Jul-2023
Da censura brasileira de 1964 aos tempos de inclusão digital: as permissões e restrições ao direito de informação e de expressão das opiniões nas redes sociais
Maia, Claudio Roberto Machado
Ferrazzo, Débora
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Dez-2014
Democracia e liberdade de expressão em Angola: estudo das medidas governamentais de Angola que implicaram em avanços para a consolidação da democracia e da liberdade de expressão, desde o fim da guerra civil até 2013.
Dombo, Grimaneza Dúcia Quiluanje
Trichês, Janete
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2021
Democracia em risco: o embate entre fake news e liberdade de expressão/opinião no processo eleitoral
Martins, Werner Militz Wypyczynski
Wolkmer, Maria de Fátima Schumacher
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Jul-2018
O dever do estado em proteger a criança como membro suscetível e vulnerável ao consumo: uma análise da publicidade infantil com base nos princípios da vulnerabilidade e livre iniciativa
Ortolan, Sandro Soratto
Alves, Israel Rocha
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Jul-2011
O direito de exposição da imagem de pessoa fotografada em local público sob a perspectiva do direito à privacidade e do direito de liberdade de expressão: um estudo do processo na ação inibitória interposta por Daniela Cicarelli contra a empresa YouTube
Silva, Edson Parol da
Rosseto, Geralda Magella de Faria
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2023
Discurso de ódio contra mulheres: estudo sobre a cultura do cancelamento proferido nas mídias sociais e análise de caso
Elias, Isabella de Souza Copetti
Borges, Gustavo Silveira
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Dez-2018
Discursos de ódio e os limites de liberdade de expressão: um estudo sobre a maneira que ocorre o discurso de ódio nas redes sociais, em desfavor da comunidade LGBTQI
Brina, Gustavo Bristot
Santos, Patrícia Farias dos
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