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Navegando por Assunto Inconstitucionalidade das leis

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Jéssica do Nascimento Minotto.pdf.jpgJul-2014A (i)legitimidade da defensoria pública para ajuizar ação civil pública tendo por objeto direitos transindividuaisMinotto, Jéssica do NascimentoCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2018A (in) constitucionalidade do Artigo 25 da Lei 13.606/2018: análise do instituto da averbação pré-executória no sistema tributário nacionalOliveira, Angela Maria dePimenta, André Afeche-
Daniela Geremias Nunes.pdf.jpgJul-2012A (in)constitucionalidade do projeto de lei nº 122/2006, à luz dos princípios constitucionais de liberdade de expressão e liberdade religiosaNunes, Daniela GeremiasPeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-
GEISON DIAS MELLO.pdf.jpgJul-2015A (in)constitucionalidade do §8º do Artigo 57 da Lei 8.213/91: uma análise acerca da jurisprudência do TRF da 4ª regiãoMello, Geison DiasMarinho, João Raphael Gomes-
Greice Maria Fadin Valentim.pdf.jpgDez-2012A inconstitucionalidade do termo cirscunstanciado lavrado por policial militar no estado de Santa CatarinaValentim, Greice Maria FadinRosa, Leandro Alfredo da-
JONATAN VIDAL SILVA.pdf.jpgJul-2017A Lei 13.103 de 2 de março de 2015 sobre o enfoque da ADI 5.322/DFSilva, Jonatan VidalFelício, Raquel de Souza-
Lorenço Ascari Júnior.pdf.jpg2010A nova lei do mandado de segurança e a exigência de caução, fiança ou depósito para a concessão de liminarAscari Júnior, LorençoSilva Filho, Paulo da-
Guilherme Alves Miranda.pdf.jpgDez-2012O poder normativo da justiça da justiça do trabalho: o Art. 114, § 2º da constituição federal e a (in)constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 45/2004Miranda, Guilherme AlvesPiazza, Márcia Andréia Schutz Lirio-
ALISSON FERNANDES DOS SANTOS.pdf.jpgJul-2016Possibilidade de admissão da carta psicografada como prova no processo penal, à luz do princípio da ampla defesa e contraditório: estudo do caso Iara Marques Barcelos, 1º de julho de 2006, Viamão/RSSantos, Alisson Fernandes dosRosa, Leandro Alfredo da-
Glauco Linguer Seniw Ribeiro.pdf.jpgJul-2012Punições administrativas de caráter perpétuo no âmbito policial militar – artigo 13, nº2 regulamento disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina – análise frente a sua (in)constitucionalidade aos direitos e garantias fundamentais elencados na CRFB/88Ribeiro, Glauco Linguer SeniwRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
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