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Dez-2018
A Lei de Execução Penal e o incidente das faltas graves – uma abordagem do tempo máximo para a apuraçao sob a ótica do princípio da razoabilidade
Schuck, Michele da Silva
Souza, Anamara de
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Dez-2012
A participação feminina no movimento estudantil nas universidades
Calegari, Karoline Luiz
Souza, Anamara de
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Dez-2019
Pirataria digital à luz do princípio da intervenção mínima e a aplicabilidade do direito civil visando a proteção dos direitos autorais
Marques Neto, Osmar
Souza, Anamara de
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Dez-2014
O princípio da fungibilidade no processo penal - um estudo jurisprudencial sobre sua aplicabilidade nos casos concretos
Bonfante, Sandra Regina
Souza, Anamara de
-
Dez-2019
Prisão domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro: a concessão nos casos das detentas a partir dos entendimentos jurisprudenciais do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2016 e 2019
Candioto Junior, Sidnei
Souza, Anamara de
-
Jul-2019
A quebra do sigilo bancário e o compartilhamento de informações frente aos princípios da intimidade e da privacidade
Galvão Júnior, Fábio
Souza, Anamara de
-
Dez-2014
O sistema carcerário no Rio Grande do Sul: interdições judiciais em face da superlotação e das más condições prisionais
Bittencourt, Bruno Teixeira
Souza, Anamara de
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Dez-2018
O sistema prisional e a prova obtida por meio de revista íntima, em face da teoria dos frutos da árvore envenenada: uma abordagem jurisprudencial dos tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, após a vigência da Lei 13.271 de abril de 2016
Carvalho, Marcus Adolfo Caetano
Souza, Anamara de
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Jul-2013
O tráfico ilícito de entorpecentes: influência na criminalidade e política preventiva
Caetano, Fernando Roque
Souza, Anamara de
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Jul-2019
Tribunal do Júri e a imprensa nos casos de repercussão nacional: a (im) parcialidade dos jurados diante da possibilidade de desaforamento, a partir do estudo do caso goleiro Bruno
Borges, Jonas do Nascimento
Souza, Anamara de
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Jul-2019
Tribunal do júri: princípio in dubio pro societate e a decisão de pronúncia, a partir de uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período de 2016 a 2018
Coelho, Murilo Maragno
Souza, Anamara de
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Jul-2015
Tribunal do Júri: um estudo sobre as influências das causas externas nas decisões do conselho de sentença – uma abordagem doutrinária
Matos, Marcos Vinícius de
Souza, Anamara de
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Jul-2011
Uso de algemas e as legislações infraconstitucionais - um enfoque doutrinário
Jesus, Jorge Alexandre de
Souza, Anamara de
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Jul-2015
A vedação de referência à decisão de pronúncia prevista no Inciso I, do Art. 478 do CPP, no âmbito do julgamento do Tribunal do Júri diante dos princípios da plenitude da defesa e da íntima convicção dos jurados: um enfoque doutrinário
Anacleto, Tays do Nascimento
Souza, Anamara de
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