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Dez-2017
Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em situação de cárcere: estudo sobre a política nacional de atenção as mulheres em situação de privação da liberdade no contexto brasileiro com enfoque em Santa Catarina
Tomasi, Ana Paula Silvério
Rosa, Leandro Alfredo da
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Jul-2018
Estatuto do desarmamento: uma análise sobre sua contribuição para com a segurança pública brasileira no tocante ao crime de homicídio, correlacionada ao direito do cidadão em possuir e portar armas de fogo sob a égide dos princípios do estado democrático de direito e da soberania popular.
Silva, Amanda Scotti da
Rosa, Leandro Alfredo da
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Jul-2019
O estigma do réu preso em julgamento pelo Tribunal do Júri e sua predisposição para a condenação, a partir do princípio da presunção de inocência e da imparcialidade dos jurados
Souza, Kaliandra Fernandes de
Rosa, Leandro Alfredo da
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Jul-2019
A execução provisória da pena em sentença condenatória no Tribunal do Júri e o princípio da presunção de inocência, análise à luz do HC 118.Aluno0/SP e do HC 126.292/SP
Pacheco, Diego Rosa
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2017
A falência do sistema penitenciário brasileiro: uma análise das possíveis causas e alternativas de solução sob o enfoque do método APAC
Carneiro, Karen Moura Lisboa
Rosa, Leandro Alfredo da
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Jul-2012
A figura dos crimes passionais e sua abordagem atual nos julgamentos perante o tribunal do júri
Scotti, Amanda Rosso
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2015
Homicídios passionais e a dificuldade de seu reconhecimento como privilegiado pelo conselho de sentença: análise dos julgados do TJSC, entre 2010 e 2015
Mendonça, Diego
Rosa, Leandro Alfredo da
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Jul-2019
Identificação obrigatória do perfil genético prevista na Lei de Execuções Penais: um estudo do Recurso Extraordinário n. 973.837, à luz do princípio da presunção de inocência
Milioli, Marcela Junkes
Rosa, Leandro Alfredo da
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Jul-2013
A (im) possibilidade de qualificar o crime de homicídio pela ausência de motivo
Souza, Damaris Cardoso de
Rosa, Leandro Alfredo da
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Jul-2013
A (im)possibilidade de excludente de culpabilidade no estado puerperal no crime de infanticídio: um estudo acerca da (in)imputabilidade do agente causada pela doença mental nos casos comprovados de psicose
Ronchi, Joyce
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2012
A inconstitucionalidade do termo cirscunstanciado lavrado por policial militar no estado de Santa Catarina
Valentim, Greice Maria Fadin
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2019
A influência da mídia na concessão dos benefícios da execução penal: análise sob o enfoque da liberdade de expressão e informação e do direito à intimidade e à honra
Rodrigues, Rafael Honorato
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2012
A influência da mídia no ânimo dos jurados em julgamentos perante o tribunal do júri
Souza, Tiago Figueiredo de
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2014
A influência da mídia nos jurados e a mitigação dos princípios constitucionais inerentes ao Tribunal do Júri: um estudo do caso Kenefer nos jornais impressos do município de Criciúma
Vieira, Gabriela Horr Back de Andrade
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2015
A omissão no recolhimento do ICMS declarado e sua tipificação como ilícito penal no artigo 2º, II da Lei nº 8.137/90: análise da divergência jurisprudencial entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça de Goiás, no período entre 2014 e 2015
Comin, Fabíola
Rosa, Leandro Alfredo da
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Jul-2015
A plenitude de defesa no Tribunal do Júri: estudo sobre o pedido de desaforamento, diante da Súmula 712 do Supremo Tribunal Federal e julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Steiner, Yohana Manfredini
Rosa, Leandro Alfredo da
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Jul-2016
Possibilidade de admissão da carta psicografada como prova no processo penal, à luz do princípio da ampla defesa e contraditório: estudo do caso Iara Marques Barcelos, 1º de julho de 2006, Viamão/RS
Santos, Alisson Fernandes dos
Rosa, Leandro Alfredo da
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Jul-2014
A prescrição penal a partir da Lei 12.650/2012 : um estudo sobre a viabilidade da prova no processo penal após decurso de longo período, e sua efetividade como subsídio para condenação
Emerim, Katleen Simão
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2012
Provas produzidas na fase indiciária e a impossibilidade de repetição na fase judicial e seu prejuízo frente ao princípio do contraditório e da ampla defesa
Ronchi, Elen Cristina Eugenio
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2014
A revista íntima em crianças e adolescentes nos estabelecimentos prisionais catarinenses frente à doutrina da proteção integral e do princípio da dignidade da pessoa humana
Rosa, Bruna da
Rosa, Leandro Alfredo da
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