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Dez-2017
O (a) viúvo(a) meeiro(a) portador(a) de transtorno afetivo bipolar e o confronto entre sua autonomia patrimonial e a limitação de sua capacidade civil
Spilere, Flávia Amboni
Moro, Rosangela Del
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Dez-2016
O abandono afetivo inverso e o cabimento da responsabilidade civil e danos morais dentro do contexto familiar
Simão, Beatriz Brunelli
Moro, Rosangela Del
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Dez-2017
A adequação dos estabelecimentos comerciais alimentícios do município de Criciúma frente à Lei Estadual de Santa Catarina nº. 17.077/2017, sob o viés da informação e segurança alimentar do consumidor
Sasso, Naira Aline
Moro, Rosangela Del
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Jul-2015
Ampliação da licença-maternidade em decorrência de nascimento prematuro frente aos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criança
Ghedin, Franciele Hirsch
Moro, Rosangela Del
-
Dez-2018
Análise sobre as políticas públicas de atendimento fornecidas pelo município de Criciúma para garantir a proteção às crianças e adolescentes em situação de violência, a partir das inovações trazidas pela Lei n. 13.431/17
Rosa, Simone Rodrigues Da
Moro, Rosangela Del
-
Jul-2014
Aspectos jurídicos do embrião excedentário e a dignidade da pessoa humana : uma análise da lei de biossegurança
Sindeuaux, Luna Pinheiro
Moro, Rosangela Del
-
Jul-2015
A ausência de inscrição no Cadastro Nacional de Adoção na adoção intuitu personae: estudo das jurisprudências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre os anos de 2013 a 2014.
Silveira, Fernanda dos Anjos
Moro, Rosangela Del
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Jul-2012
Autonomia da vontade versus o direito a vida: um estudo de caso da ortotanásia na ação civil pública nº. 2007.34.00.014809-3 impetrada em face da resolução nº. 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina
Possoli, Jhonatan
Moro, Rosangela Del
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Jul-2015
Os conflitos jurídicos da alteração de prenome do transexual redesignado que possui filho criança ou adolescente, diante do direito à personalidade e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Guidi, Katrini da Silva
Moro, Rosangela Del
-
Dez-2018
O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastá-lo da meação por meio de declaração de indignidade: análise da Apelação Cível nº 0126681-15.2017.8.21.7000 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Brocca, João Lucas Silveira
Moro, Rosangela Del
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Jul-2011
Os critérios diferenciais da sucessão na união estável e no casamento, com base no artigo 1.790 do Código Civil de 2002, diante do princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade
Külkamp, Emily Trevisol
Moro, Rosangela Del
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Jul-2012
Os critérios para a definição de “castigo moderado” e os debates em torno do projeto de lei nº 7.672/2010, enquanto iniciativa para prevenir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no Brasil
Daniel, Debora Spilere
Moro, Rosangela Del
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Jul-2019
Da responsabilização de filho (a) por prática de abandono afetivo inverso aos pais idosos à luz do estatuto do idoso
Bianchi, Victor Rosso
Moro, Rosangela Del
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Jul-2015
A deserdação no direito civil brasileiro: a possibilidade de exclusão do herdeiro necessário por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar à luz do princípio da afetividade
Luca, Ana Paula de
Moro, Rosangela Del
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Dez-2013
As dificuldades para a determinação da maternidade jurídica quando se trata de uma criança gerada através de subrogação de útero
Machado, Amanda Guimarães
Moro, Rosangela Del
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Dez-2017
Direito à identidade genética versus direito à intimidade: uma análise sob a teoria da ponderação, de Robert Alexy
Silva, Bárbara Bespalec da
Moro, Rosangela Del
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Jul-2016
Diretivas antecipadas de vontade na política de doação de órgãos: um estudo a partir da autonomia da vontade e dos princípios da bioética
Isoppo, Iolanda
Moro, Rosangela Del
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Jul-2011
Doação de ascendente para descendente e o instituto da colação na vigência do Código Civil de 2002
Allan, Nariman Ahmad
Moro, Rosangela Del
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Dez-2018
Esterilização da mulher e direitos reprodutivos: análise das políticas públicas de contracepção à luz da Lei no 9.263/96 diante da autonomia do corpo
Soares, Letícia Pavei
Moro, Rosangela Del
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Dez-2016
Exclusão da sucessão por indignidade: a legitimidade do Ministério Público para propor ação declaratória de indignidade perante o indigno homicida
Batista, Lairton
Moro, Rosangela Del
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