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Jul-2013
Adoção por pares homoafetivos: uma análise jurisprudencial dos Tribunais de Justiça dos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, entre os anos de 2005 à 2011, em face ao princípio da igualdade disposto no sistema jurídico brasileiro
Costa, Larissa Maira
Al, Mônica Abdel
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Dez-2017
O direito a licença-maternidade para casais de mulheres em Vista a natureza jurídica e atual conjectura da família Moderna à luz do princípio da igualdade: análise da jurisprudência brasileira
Gonçalves, Diana Coelho
Custódio, Jean Gilnei
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Dez-2013
A discriminação temporal entre licença-maternidade e licença paternidade nos casos de adoção diante da Lei nº 10.421/2002 e do regime geral da previdência social : um estudo sobre a violação do princípio da igualdade
Medeiros, Pamela de
Coelho, Fernando Nagib Marcos
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Dez-2013
A excepcionalidade da adoção internacional na Lei n. 12.010/2009 em face do princípio da isonomia
Bongiolo, Camila Eyng Webber
Bernardes, Marciele Berger
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Jul-2015
Extensão dos direitos de salário e licença maternidade aos homens adotantes em união homoafetiva à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: estudo a partir da ADPF 132 e da adi 4277
Felisberto, Hérica
Ongaratto, Gabriele Dutra Bernardes
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Dez-2017
O instituto da adoção e a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes: um estudo acerca da responsabilidade civil dos pais adotantes no processo de devolução pós adoção
Fernandes, Jocinei
Lima, Fernanda da Silva
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Jul-2014
A (ir) responsabilidade civil do adotante em relação a devolução do adotando : exame da jurisprudência dos tribunais de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, entre os anos de 2010 e 2012, e os casos de sua admissibilidade
Carlos, Aline Vidal de
Souza, Ismael Francisco de
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Dez-2017
A morosidade no processo de adoção e o princípio da proteção integral: um estudo das medidas do CNJ e do projeto em andamento no Congresso Nacional
Cechinel, Franciane Raupp
Souza, Ismael Francisco de
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2010
A possibilidade de adoção por casais homoafetivos
Bongiolo, Marcelo Vitto
Souza, Ismael Francisco de
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Jul-2019
Reabandono: a responsabilidade civil do estado pela devolução do filho/a adotivo/a diante dos princípios do melhor interesse e proteção integral
Devéscovi, Mariana Carneiro
Moro, Rosangela Del
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