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Jul-2015
Lei da ficha limpa (Lei complementar n. 135/2010) e a responsabilidade dos candidatos pelos custos de eleição suplementar em situação que deram causa a sua realização à luz da jurisprudência eleitoral
Jochen, Gustavo Carrer
Vieira, Reginaldo de Souza
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Jul-2016
Liberdade de expressão e limites do humor: uma análise de caso frente ao disposto na Constituição Federal/1988
Miranda, Ramon Ribeiro
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Dez-2014
Liberdade religiosa versus tolerância religiosa: uma análise acerca da tolerância religiosa e análise de casos de repercussão
Oliveira, André Luiz Diniz
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2019
Participação social no Sistema Único de Saúde em Criciúma/SC: uma leitura a partir da democracia radical
Ilibio, Michel Belmiro
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2020
A pessoa com deficiência na agenda dos conselhos gestores de políticas públicas de Criciúma, Santa Catarina
Blauth, Rafaela Smania Mendes
Vieira, Reginaldo de Souza
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2022
Política pública de educação especial no Estado de Santa Catarina: análise da regulação e do processo de judicialização com ênfase na questão do segundo professor de turma
Farias, Silvio Gama
Vieira, Reginaldo de Souza
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2021
Políticas públicas na educação infantil brasileira: análise do acesso na fase creche dentro da base territorial dos municípios que compõem a Associação de Municípios da Região Carbonífera – AMREC do estado de Santa Catarina
Cechinel, Renato
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2020
Políticas públicas para os apenados com deficiência física: uma análise das garantias socioestruturais e fundamentais existentes na Penitenciária Sul de Criciúma/SC
Rosa, Leonardo Alfredo da
Vieira, Reginaldo de Souza
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Dez-2014
A possibilidade da atuação do poder judiciário no controle da constitucionalidade e da conveniência de políticas públicas referentes aos direitos sociais
Maccari, Lucas
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Dez-2012
Regimes de contrato administrativo: o regime de contratação dos profissionais que atuam nas Estratégias de Saúde da Família no município de Nova Veneza - SC, entre o período de 2003-2010, frente aos princípios da legalidade e da impessoalidade e entendimento jurisprudencial acerca da temática
Gava, Monia Jakeline da Silva Scarsanella
Vieira, Reginaldo de Souza
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2019
A tutela coletiva do direito à saúde : um estudo de caso sobre a Ação Civil Pública das Insulinas na Justiça Federal de Criciúma
Favaro, Bruno de Farias
Vieira, Reginaldo de Souza
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