Análise geoespacial de infrações ambientais: estudo de caso no município de Braço do Norte, SC

Abstract

Este trabalho apresenta o resultado do levantamento de 100 processos administrativos de fiscalização lavrados no limite territorial de Braço do Norte, município do sul catarinense, no período de janeiro de 2015 até agosto de 2017. O estudo de caso pretende contribuir para aprimorar e potencializar o desempenho do setor de fiscalização, com o objetivo de desenvolver uma análise por meio da geoespacialização das infrações ambientais ocorridas na área de estudo. Para o seu desenvolvimento, a metodologia consistiu em: i) aprofundamento teórico; ii) acompanhamento prático; iii) coleta de dados; iv) compilação dos dados em ambiente GIS; v) desenvolvimento dos mapas; vi) análise dos resultados, e; vii) proposição de melhorias no processo de fiscalização. Para tanto, foram analisados como alternativa contemporânea para a gestão ambiental o geoprocessamento e, mais especificamente, os Sistemas de Informação Geográficas, que se apresentam como ótimas ferramentas a gestão ambiental. Para a obtenção dos resultados, utilizou-se a geoespacialização dos dados, aliada ao método de densidade estatística do tipo Kernel, somados ao conhecimento técnico obtido por meio da revisão teórica. Os resultados mostraram que as principais tipificações criminais da área de estudo estão relacionadas à atividade sem licença e intervenção em área de preservação permanente. O bairro com maior incidência de infrações ambientais foi o bairro Centro, seguido por Rio Bonito, que apresentam densidade populacional elevada. As principais motivações dos autuados ao suprimir a vegetação nativa e também o motivo maior para as atividades sem licença se deu para atividade de terraplanagem/aterro. Este trabalho demonstra que, a ação de fiscalização tem sido efetiva e apresenta resultados positivos. Ainda, os resultados mostraram a necessidade de se direcionar esforços da Fundação do Meio Ambiente de Braço do Norte, FUNBAMA, no combate às infrações ambientais, principalmente em ações de cunho preventivo, como educação ambiental e manejo florestal sustentável. Propõe-se ao órgão ambiental buscar parcerias com a Polícia Militar Ambiental para desenvolvimento de projetos de educação ambiental. Propõe-se também o subsídio de treinamento técnico para manipulação de softwares de geoprocessamento.