Direitos humanos e o cárcere feminino: análise da situação das mulheres encarceradas

Abstract

O trabalho tem seu foco na situação vivenciada pelas mulheres encarceradas no sistema prisional brasileiro, o qual nos últimos anos, apresenta uma taxa de encarceramento maior que a população masculina. O objetivo central da dissertação é analisar o papel dos direitos humanos, constitucionalmente previsto, como instrumento ao combate às exclusões, discriminações, desigualdades, intolerâncias e injustiças que historicamente afetam o encarceramento, seu papel para contribuição do rompimento da “cultura” da desigualdade e exclusão social, principalmente para a população carcerária feminina. Tem-se como problema norteador a análise do atual conceito eurocêntrico e universalista de direitos humanos, se este garante o reconhecimento de condições dignas às mulheres encarceradas, propiciando mecanismos de reinserção social. Para tanto, o estudo fez uma explanação sobre os direitos humanos, com apontamentos históricos e sua definição como fonte de diversas lutas sociais e políticas de grupos sociais em busca de valores e direitos. Realizou-se uma análise da atual crise do sistema prisional, destacando direitos e deveres inerentes ao preso, destacando o cárcere como local por excelência de violações de direitos e promoção da desigualdade. Nessa perspectiva, foi verificado a situação das mulheres encarceradas sob uma perspectiva da visão crítica dos direitos humanos, encampada por Joaquin Herrera Flores, bem como, a importância do feminismo na busca de direitos. A pesquisa está situada na linha de pesquisa “Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos”, que desenvolve propostas de uma cultura de direitos humanos que privilegia a proteção contra a violação e a promoção cidadã para difusão da dignidade. Para tanto, será realizado trabalho de natureza exploratória e documental. Empregar-se-á o método dedutivo e a abordagem qualitativa, com procedimento monográfico.