A ampliação do sujeito passivo-mulher transgênera (transexual e travesti) na qualificadora feminicídio no Brasil: estudo comparativo de casos jurisprudênciais

Abstract

O presente trabalho tem como foco a análise da possibilidade de aplicabilidade da qualificadora feminicídio (Lei 13.104/2015) para as transgêneras (Transexuais e Travestis) quando elas forem vítimas, objetivando um estudo dos aspectos que abrangem a qualificadora feminicídio, desde pontos iniciais, como a questão de gênero, sexo biológico e questões de identidade, até os entendimentos de doutrinadores que detém uma linha conservadora, baseada no sexo biológico da vítima e de doutrinadores modernos, que analisam a vítima perante o critério jurídico, para se constatar se existe a possibilidade ou não de ampliação do sujeito passivo e chegar no estudo comparativo de casos jurisprudênciais, para compreender se o Judiciário está indo em conformidade com a ampliação ou não desta qualificadora. Para a melhor compreensão destes pontos, foi necessário utilizar o método dedutivo, com pesquisas de tipo qualitativa, com etapa quantitativa. Com este tipo de método, se conseguiu analisar aspectos gerais e também específicos, obtendo uma base para se familiarizar com os pontos de vistas de quem concorda com a ampliação e de quem discorda dela.