Direitos humanos insurgentes e feminismos negros: um estudo das experiências das mulheres negras da Entidade Negra Bastiana – ENEB em Criciúma

Abstract

Esta pesquisa tem como tema os direitos humanos e o protagonismo de mulheres negras, especialmente a partir dos direitos humanos insurgentes, em perspectiva crítica, pensando os feminismos negros para estudar as experiências das mulheres negras da Entidade Negra Bastiana de Criciúma/SC, respondendo ao objetivo geral de investigar as experiências das mulheres negras da Entidade Negra Bastiana no contexto de luta e insurgência, ante ao alcance dos direitos humanos no enfrentamento do racismo e do sexismo em Criciúma, a partir da teoria crítica dos direitos humanos e das epistemologias feministas negras. Pensando-se através de três objetivos específicos: 1. Analisar os direitos humanos em uma perspectiva crítica e decolonial, formulando uma crítica ao modelo tradicional e universal de direitos humanos; 2. Estudar as epistemologias feministas negras e as trajetórias de luta das mulheres negras desde o Brasil e a América Latina; 3. Investigar o processo de luta das mulheres negras da Entidade Negra Bastiana, no município de Criciúma, desde o enfrentamento ao racismo e ao sexismo. Para responder aos objetivos propostos, adotou-se a pesquisa será exploratória, em pesquisa qualitativa, de procedimento monográfico, por meio de pesquisa bibliográfica e observação direta intensiva, através da realização de grupo focal. Assim, os direitos humanos insurgentes são pensados desde uma postura crítica dos direitos humanos, ao entender que a sua previsão universal não é suficiente para responder as demandas de todas as pessoas. Aliás, ao contrário do que se propõe a universalidade – ao estabelecer que todas as pessoas são livres e iguais –, a realidade revela que as pessoas negras brasileiras possuem suas vidas predeterminadas e estabelecidas. Esse quadro é reflexo de todo o contexto de colonização europeia, ao estipular um padrão mundial de poder que privilegia a branquitude e se mantém no controle das estruturas, instituições e relações pelo controle do capital. Refletindo-se na atualidade, em que se realiza a manutenção dessas condições de privilégio e desvantagem social, estrutural e institucional – marcas do racismo brasileiro – por meio da colonialidade. Estes fatos são ainda mais violentos contra as mulheres negras, tendo em vista que o sexismo é fundante da sociedade brasileira e do contexto de dominação, tanto quanto o racismo e o capitalismo, marginalizando-as às condições mais precárias de existência e sobrevivência. Diante destas percepções, os direitos humanos universais são ferramentas da manutenção deste controle, instituindo direitos que só conseguem alcançar efetivamente os corpos brancos, por isso é indispensável pensar a partir das lutas dos movimentos insurgentes, contra essa manutenção do poder e demonstrando processos de inferiorização, marginalização e invisibilização que se propagam contra corpos negros. Desde essas perspectivas, os feminismos negros são essenciais ao pensar a partir dos três pilares – mas, não exclusivamente (d)eles – que moldam a sociedade brasileira: racismo, sexismo e classicismo, como fatores determinantes à existência das mulheres negras, diante da interseccionalidade, por isso que a experiência é um ponto muito essencial para movimentos feministas negros, pensando a partir do ponto de vista. Assim, a experiência das mulheres negras da Entidade Negra Bastiana se faz essencial para a construção dessas noções trabalhadas, ao atuarem a partir dos movimentos negros, criticando a manutenção de controle do município de Criciúma através das legislações que não são efetivas à população negra da cidade, além de também adotarem uma postura feminista, entendendo a machismo e sexismo brasileiros, já que são diretamente experienciados por elas.