A aplicação da boa-fé objetiva para salvaguardar a ética e a moralidade entre os contratantes desde as negociações preliminares até a conclusão do contrato

Abstract

O presente estudo tem por objetivo realizar um estudo da ética (boa-fé) na fese das negociações preliminares até a conclusão do contrato. A problematização do tema, sob a ótica do Código Civil e somente em relação a contratos privados, resultou em três capítulos, aplicando-se, para tanto, o método hipotético-dedutivo. As técnicas de pesquisa utilizadas foram: pesquisa bibliográfica e documental/legal. O primeiro capítulo dedica-se à análise dos fatos históricos dos contratos bem como seus princípios aplicados desde os primórdios da civilização romana, até chegar nos dias atuais com o respaldo do Novo Código Civil datado de 2002. No segundo capítulo, busca-se analisar a questão da boa-fé nas relações contratuais, tendo como base os direitos Romano, Canônico e Germânico, bem como a distinção entre boa-fé subjetiva e objetiva. No terceiro e último capítulo, busca-se verificar a boa-fé objetiva no Novo Código Civil com sua operabilidade no campo pré-contratual, demonstrando como as pessoas interessadas num contrato devem ser portar perante a sociedade desde as primeiras negociações e tratativas. Busca salientar também neste último capítulo, a redação dada para o artigo 422 do Novo Código Civil, fazendo uma ligação entre este a sociedade atual. Por derradeiro, salientou-se neste trabalho de conclusão de pós-graduação que a boa-fé objetiva mesmo não tendo despertado maiores considerações dos nossos legisladores, encaixou-se de forma positiva no pensamento jurídico atual dotando o sistema de direito privado um instrumento que concretiza valores éticos, morais, fundamentais para qualquer tipo de negociação realizada nos dias correntes.