Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unesc.net/handle/1/9123
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorVieira, Reginaldo de Souza-
dc.contributor.authorPereira, Juliano Sartor-
dc.date.accessioned2022-04-04T13:19:48Z-
dc.date.available2022-04-04T13:19:48Z-
dc.date.created2021-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/9123-
dc.descriptionDissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito, Mestrado, Área de Concentração em Direitos Humanos e Sociedade, Linha de Pesquisa em Direito, Sociedade e Estado, da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.pt_BR
dc.description.abstractA presente pesquisa aborda o instituto da Democracia Participativa denominado Audiência Pública sob o enfoque do Paradigma da Pós-Modernidade, tendo o Direito Romano de Contraponto como método de valoração da audiência soberana como as antigas assembleias do povo da Roma republicana. A complexidade do tema envolve o estudo do Direito Urbanístico para individuação dos instrumentos participativos do Plano Diretor brasileiro e do Piano Regolatore Generale italiano, além do Direito Comparado para se extrair os resultados conclusivos conforme os objetivos propostos. Isso posto, tem-se o problema a ser averiguado que diz respeito a como se efetivar a participação popular por meio de instrumentos democráticos no planejamento urbano tendo como parâmetro uma análise comparada entre os planos urbanísticos italiano e brasileiro. Por esse motivo, a relevância do Direito Comparado em meio ao cenário emergente de um novo paradigma Pós-Moderno participativo e pluralista. A pesquisa foi estruturada em três seções independentes que dialogam entre si. Assim, a primeira seção descreve a democracia desde a Eclésia ateniense e as Assembleias romanas, passando pela (re)invenção da democracia moderna representativa até chegar à democracia pósmoderna participativa. A segunda seção apresenta o Direito Urbanístico e seus instrumentos de planejamento urbano, descreve a transformação do urbanismo em direito, e a articulação da comunidade na luta pelo seu direito à cidade e por um planejamento urbano participativo. A terceira seção apresenta o Direito Comparado englobando a análise comparada entre o Piano Regolatore Generale italiano e o Plano Diretor brasileiro, expõe o contexto jurídico que envolve o plano urbanístico italiano. Realiza-se a análise por meio da macrocomparação entre os ordenamentos e textos constitucionais italiano e brasileiro, e na sequência complementa-se com a microcomparação envolvendo a legislação e os planos urbanísticos de ambos os ordenamentos. Para tal, utiliza-se o método de abordagem dedutivo ao longo de toda pesquisa, porém em dadas seções recorre-se ao método de procedimento histórico e ao Direito Romano de contraponto, além do método do Direito Comparado e, também, à teoria dos paradigmas. A técnica de pesquisa é bibliográfica, de tipo documental e legal com consulta a fontes primárias e secundárias, como livros, revistas cientificas e legislações. A priori, os resultados demonstram que o direito de participação da população no planejamento urbano da cidade depende da mobilização e participação cidadã da Sociedade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAudiência públicapt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectDemocracia participativapt_BR
dc.subjectDireito romanopt_BR
dc.subjectDireito urbanísticopt_BR
dc.titleA democracia participativa no planejamento urbano por meio da audiência pública como uma via de construção do direito fundamental à cidade : análise comparada do Piano Regolatore Generale Italiano e do Plano Diretor Brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Juliano Sartor Pereira.pdfDissertação1,49 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.